Reduzir a Frota Automóvel do Estado

Sempre defendi uma redução muito superior à agora proposta pelo partido politico CDS/PP que pretende reduzir a frota automóvel do Estado em cerca de 33% a 50% .

Todos nós nos questionamos porque é que temos que trazer o nosso carro para o trabalho e os titulares de cargos políticos, de altos cargos públicos e de dirigentes da administração pública possuem este privilégio desmesurado...

A redução agora proposta poderá ser atingida através da venda, em leilão, das viaturas que se tornem desnecessárias para o novo modelo de prestação de serviços automóveis do Estado, assim como pela não reposição de viaturas em 2014, lê-se no projecto de resolução.

Nestes tempos de crise e de dificuldade onde os portugueses são obrigados a pagar os impostos cada vez mais elevados, que lhe roubam os susídios de férias e de natal e que lhe cortam no salário, seria uma medida simbólica com vista a demonstrar que os sacrifícios também são feitos pelo Estado e também porque marca uma nova forma de encarar o exercício dos cargos públicos deixando de os associar à utilização de carros, o que gerará necessariamente poupanças.

O objectivo é criar um novo modelo de utilização do parque automóvel do Estado, estabelecendo regras para que a utilização fosse profissional e não se torne pessoal... a redução do número de titulares de cargos políticos, de altos cargos públicos e de cargos dirigentes da administração pública com atribuição de viatura oficial e a partilha das viaturas entre os cargos dirigentes da administração pública e os serviços gerais.

O CDS/PP recomenda o estabelecimento de "novos tectos máximos, inferiores aos atuais, para a aquisição, no futuro, de novos veículos" e a redução do número de motoristas ao serviço dos titulares de cargos políticos, de altos cargos públicos e de cargos dirigentes da administração pública.
Estamos cá para ver se a proposta vai passar na Assembleia da República ou como eu temo, mais uma vez, não passe de propaganda política...

Novo Acordo Ortográfico

Hoje (2012/12/08), a agência Lusa transmitiu uma noticia que me deixou completamente perplexo... informa que o ministro brasileiro da Educação, Aloísio Mercadante está a estudar o adiamento, por três anos, a obrigatoriedade do Novo Acordo Ortográfico passará a vigorar apenas no início de 2016.
A proposta de adiamento foi "recomendada" pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil, mas também passará pela avaliação da Educação, antes de se tornar num decreto presidencial, afirmou Mercadante à agência Lusa, durante jantar de comemoração do centenário da Câmara Portuguesa de Comércio de São Paulo.
Na tarde de hoje, o senador Cyro Miranda, membro das comissões de Educação e de Relações Exteriores do Senado brasileiro, afirmou à Lusa que o Governo brasileiro prepara um decreto presidencial para adiar a vigência obrigatória do acordo, concebido após o texto receber críticas de professores brasileiros de renome.
"É muito importante, além do acordo, simplificar a nossa ortografia, para poder facilitar o interesse do estrangeiro no português, sem prejudicar a nossa erudição e a cultura. Com a mesma ortografia, poderemos ser uma língua da ONU", disse o ministro da Educação brasileiro.
De acordo com Mercadante, o actual acordo faz o papel de simplificar a ortografia, mas ainda está "muito aquém do que se poderia".
Sobre o reconhecimento dos diplomas portugueses de engenharia no Brasil, Mercadante afirmou que o acordo firmado este ano entre entidades de reitores dos dois países está a tornar o processo mais rápido.
Segundo ministro, os próximos passos serão definidos no primeiro trimestre de 2013, altura em que tem programada uma visita a Portugal.
Mais uma vez os nossos brilhantes políticos gastaram centenas de milhares de euros ao país para levarem para a frente um acordo com os amigos brasileiros que afinal será um acordo apenas virtual e ao que parece até pode ser alterado...com tanta pressa para implementar o novo acordo ortográfico dá para pensar quem ficou a ganhar com este (des)acordo.

Cunha Roberto

DEFESA NACIONAL - CUSTOS NOS PAÍSES DA NATO E EM PORTUGAL

Dados divulgados pela NATO, relativos a 2010 (comunicado PR/CP(2011)027 de 10MAR2011)

1) O custo anual por habitante da defesa militar em cada país (tendo em atenção a relação com o poder de compra respectivo) é em média na NATO de 35.943 (dólares americanos), 29.443 se considerarmos apenas os seus membros europeus e em Portugal é de 25.568;

2) A média dos gastos em defesa pelos países da NATO é de 3,3% do PIB quando consideramos a totalidade dos seus membros, de 1,7% do PIB quando consideramos apenas os seus membros no continente europeu e 1,6% para Portugal;

3) Os efectivos afectos à Defesa Nacional, militares e civis, é em média de 1,1 % da população activa no conjunto dos países da NATO, 1,0% se considerarmos os países europeus da Aliança e de 0,9% em Portugal.

Fonte:site oficial da NATO em 11SET2012:

Gasto anual por habitante (em US dólares).
Média dos países europeus da NATO: 29.443; Média Total (Europa, EUA e Canadá): 35.943
Luxembourg 87.168
Norway 55.835
United States 47.285
Netherlands 41.699
Canada 39.432
Denmark 38.960
Germany 38.093
Belgium 37.126
Iceland 35.833
United Kingdom 35.826
France 34.458
Spain 32.409
Italy 32.400
Slovenia 28.171
Greece 28.065
Czech Republic 26.176
Portugal 25.568
Slovak Republic 24.170
Hungary 20.722
Poland 19.766
Estonia 20.541
Croatia 19.974
Lithuania 17.531
Turkey 15.338
Romania 14.114
Latvia 16.333
Bulgaria 14.113
Albania 7.381

Gastos com a defesa em percentagem do PIB
Média dos países europeus da NATO: 1.7 % do PIB; Média Total (Europa, EUA e Canadá): 3.3 % do PIB
United States 5.4
Greece 2.9
United Kingdom 2.7
France 2.0
Albania 2.0
Poland 1.9
Turkey 1.9
Estonia 1.8
Bulgaria 1.7
Slovenia 1.6
Portugal 1.6
Norway 1.5
Canada 1.5
Croatia 1.5
Czech Republic 1.4
Germany 1.4
Denmark 1.4
Italy 1.4
Netherlands 1.4
Slovak Republic 1.3
Romania 1.3
Spain 1.1
Belgium 1.1
Hungary 1.1
Latvia 1.0
Lithuania 0.9
Luxembourg 0.5

Efectivos militares (em milhares
United States 1.427
Turkey 495
Germany 246
France 234
United Kingdom 198
Italy 193
Greece 128
Poland 100
Spain 131
Romania 69
Canada 55
Netherlands 48
Portugal 43
Belgium 34
Bulgaria 30
Czech Republic 24
Norway 20
Hungary 20
Slovak Republic 14
Denmark 18
Croatia 16
Albania 10
Lithuania 8
Slovenia 7
Estonia 5
Latvia 5
Luxembourg 0.9

Efectivo (militares e civis) em percentagem da população activa.
Média dos países europeus da NATO: 1.0; Média Total (Europa, EUA e Canadá): 1.1
Grèce 2.8
Turquie 2.1
Albanie 1.1
Etats-Unis 1.4
Bulgarie 1.1
Croatie 1.1
France 1.1
Norvège 1.0
Estonie 0.9
Italie 0.9
Portugal 0.9
Royaume-Uni 0.9
Danemark 0.8
Pologne 0.8
Roumanie 0.8
République slovaque 0.8
Slovénie 0.8
Belgique 0.7
Lituanie 0.7
Pays-Bas 0.7
Espagne 0.7
République tchèque 0.6
Allemagne 0.6
Hongrie 0.6
Lettonie 0.5
Luxembourg 0.4
Canada 0.4
Depois de analisar os dados oficiais, fornecidos pela NATO, posso afirmar claramente que as notícias que vão aparecendo nos jornais (11SET2012) são baseadas em estudos misteriosos e que estamos perante uma grande mentira para servir interesses ocultos ...

Destaque Bibliográfico

Greve dos controladores de tráfego aéreo

O nível inicial de rendimentos de um controlador de tráfego aéreo está estipulado nos 2800 euros; o topo de carreira, 14 degraus acima, aproxima-se dos 4000. Sobe-se de categoria automaticamente. Mas a estas verbas há que juntar uma remuneração operacional, que varia conforme o órgão de controlo (torre, radar) e o local em que se trabalha (Lisboa "vale" mais do que um pequeno aeroporto nas ilhas, por exemplo). Há ainda que contar com diuturnidades, feriados e horas extraordinárias. Contas feitas por alto, são sempre uns milhares de euros por mês e o topo de carreira pode aproximar-se dos 15.000.
Por isso tudo eu digo: tenham vergonha e bom senso e não façam greves que são uma ofensa a todos os portugueses...vão trabalhar que é para isso que vos pagam e não prejudiquem os outros portugueses e o país.

Retrocesso nos Arquivos em Portugal

O despacho n.º 8095/2012 do Secretário de Estado da Cultura
que nomeia para Director-Geral e Sub-Director Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas confirmam o que eu já previa com a fusão das anteriores direcções gerais. Trata-se de um verdadeiro retrocesso para os arquivos em Portugal, ficando estes subalternizados face ao livro e às bibliotecas.

A confirmação desta minha convicção resulta da leitura atenta dos currículos do Director Geral e da Sub-Directora Geral respectivamente.

Publico, aqui no blogue verde azeitona, o texto das nomeações e os respectivos currículos.

Considerando a entrada em vigor do Decreto -Lei n.º 103/2012, de 16 de maio, que aprovou a orgânica da DGLAB e ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 16.º e do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Dezembro, na redacção actual, e, ainda, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 64/2011, de 22 de Dezembro:

1 — Designo, em regime de substituição, o licenciado José Manuel Azevedo Cortês, para exercer o cargo de director -geral da Direcção -Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas e, em acumulação de funções, o cargo de director -geral da Direcção -Geral do Livro e das Bibliotecas até ao termo do processo de fusão, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício das referidas funções.

2 — Designo, em regime de substituição, a licenciada Maria Margarida Ortigão de Almeida Sampaio Ramos, para exercer o cargo de subdirectora -geral da Direcção -Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo.

3 — O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2012.

O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.

Sinopses curriculares

José Manuel de Azevedo Cortês

I — Dados pessoais:

Nome: José Manuel de Azevedo Cortês.

Data de nascimento: 21 de Abril de 1951.

II — Habilitações académicas:

Concluiu a licenciatura em História, em 1976, na Faculdade de Letras de Lisboa, com o seminário «Estruturas de Parentesco na Sociedade Medieval Portuguesa», sob a orientação do Prof. Doutor

José Mattoso. Em 1987, terminou a componente escolar do mestrado em Literaturas Modernas Comparadas, tendo como principais orientadores os Profs. Doutores Yvette Kace Centeno e Eduardo Prado Coelho, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

III — Experiência profissional:

Iniciou a sua actividade profissional em 1975, no Instituto de Filosofia da Faculdade de Letras de Lisboa, com a catalogação e classificação da biblioteca legada pelo Prof. Doutor Delfim Santos.

Entre 1976 e 1978 foi professor do ensino secundário nos Liceus Nacionais de Amadora e Camões, em Lisboa.

Em 1978, foi destacado para o Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, integrando o corpo redactorial da revista Cadernos de Cultura.

Entre 1979 e 1983 foi técnico superior da Direcção de Serviços de Animação Cultural da Direcção -Geral de Acção Cultural.

Entre Setembro e Dezembro de 1979, chefiou o Gabinete de Informação e Relações Públicas da Secretaria de Estado da Cultura, na dependência directa do Secretário de Estado.

Entre 1983 e 1987, foi nomeado chefe de Divisão das Actividades Socioculturais da Direcção de Serviços de Animação Cultural da Direcção -Geral de Acção Cultural. Nessas funções, participou no
trabalho de consolidação e desenvolvimento das primeiras estrujas culturais descentralizadas, coordenou várias acções de formação de animadores culturais e colaborou na elaboração do curriculum dos primeiros cursos superiores de Animação Cultural, integrou diversas equipas interdisciplinares de investigação sobre as práticas culturais da população portuguesa e, por fim, contribuiu para a implantação do serviço que coordenou a itinerância de espectáculos em todo o país.

Entre Janeiro de 1987 e Setembro de 1994, foi chefe de Divisão de Apoio à Criação e Edição durante a existência do Instituto Português do Livro e da Leitura e, depois da extinção deste, foi integrado, com as mesmas funções de chefia, no Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro. Nessas funções, participou na implantação e execução de programas de apoio à criação literária e à edição, incluindo o apoio a instituições e outros agentes directamente ligados à produção, distribuição e comercialização de livros e revistas; por fim, fez parte da 1.ª Comissão de Elaboração de um Acordo entre Editores e Livreiros para o Preço Fixo do Livro.

Entre Setembro de 1994 e Setembro de 1996, em regime de licença sem vencimento, dirigiu o Departamento Editorial das Publicações Dom Quixote.

Entre Abril de 1997 e Fevereiro de 1999, retomou as suas funções de chefe de Divisão de Apoio à Criação e Edição no recém-estruturado Instituto Português do Livro e das Bibliotecas. Nessa fase, colaborou na implantação de novos programas de apoio à criação literária e à edição e participou na implementação dos primeiros estudos e modelos de apoio à economia do sector do livro, integrando comissões de avaliação das empresas e de acompanhamento da aplicação da Lei do Preço Fixo do Livro.

Entre Março de 1999 e Abril de 2007, exerceu as funções, após concurso público, de director de Serviços do Livro. Nessas funções, participou na execução de diversas políticas para o sector do livro, nomeadamente na implantação de programas de apoio à criação e edição que, numa perspectiva integrada, favorecessem o desempenho das diversas entidades e agentes do sector do livro, estimulassem a promoção da leitura, a afirmação internacional do autor e da criação literária portuguesa e a presença da nossa língua, através da edição nacional, nos países de língua oficial portuguesa.

Entre Agosto de 2006 e Abril de 2007, integrou a Comissão Interministerial de Apoio à Execução do Plano Nacional de Leitura, em representação do Ministério da Cultura.

Entre Abril de 2007 e Novembro de 2009, foi nomeado subdirector-geral da recém criada Direcção -Geral do Livro e das Bibliotecas. Nessas funções, participou colegialmente na implantação de políticas que contribuíssem para a consolidação do sector do livro e para o fomento dos hábitos de leitura, assim como para o desenvolvimento da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas.

Em Julho de 2011 foi nomeado director -geral da Direcção -Geral do Livro e das Bibliotecas.

Foi investigador do Centro de Estudos de História Medieval da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (1979 -1980) e bolseiro da Fundação Calouste Gulbenkian para a investigação sobre «Estruturas de Parentesco da Nobreza Medieval Portuguesa», coordenada pelo Prof. Doutor José Mattoso.

Foi tradutor de várias obras de ciências humanas e de narrativa literária. Participou na elaboração do guião da média -metragem «Vicente, fotógrafo» de Vicente Jorge Silva e foi colaborador permanente de programas culturais da RTP -2 (1978 -1980).

Foi colaborador permanente das revistas culturais Abril e Gazeta do Mês (1978 -1979) e editor literário da revista Plural (1983).

Entre 1982 e 1989, fez crítica literária regular no JL — Jornal de Letras e Artes e Expresso e, desde a sua fundação, em 1990, foi regular colaborador do diário Público até 2007.

Integrou o júri de diversos prémios literários e secretariou o júri português dos Prémios Europeus de Tradução e de Literatura (1990 a 1995) e, em Portugal, o júri do Prémio Luís de Camões desde a
sua criação.

Entre 1998 e 2003, fez parte da Bolsa de Auditores da APCER — Associação Portuguesa de Certificação para a realização de auditorias do sistema de qualidade (ISSO 9000) para empresas editoras.


Maria Margarida Ortigão de Almeida Sampaio Ramos

I — Dados pessoais:

Nome: Maria Margarida Ortigão de Almeida Sampaio Ramos.
Data de nascimento: 28 de Novembro de 1959.

II — Habilitações académicas: licenciatura em Direito, em 1985.

III — Experiência profissional:

Subdirectora-geral da Direcção -Geral do Livro e das Bibliotecas, Agosto de 2011.

Presidente da Administração do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, 2011.

Assessora jurídica da Direcção Municipal de Recursos Humanos, desde 2009. Assessora jurídica no período de gestão corrente da Câmara Municipal de Lisboa, no âmbito da Comissão Administrativa
nomeada para o efeito (RCM n.º 68 -A/2007, de 18 de maio), em 2007.

Presidente da Administração do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, em 2006.

Assessora jurídica no Gabinete do Vereador responsável pelo Pelouro da Mobilidade, Segurança e do Pelouro dos Recursos Humanos da Câmara Municipal de Lisboa, entre Novembro de 2005 e maio de 2007.

Membro da Administração da Associação do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, na qualidade de representante da Câmara Municipal de Lisboa, desde 2004.

DECLARAÇÃO UNIVERSAL SOBRE OS ARQUIVOS*

Os arquivos registram decisões, acções e memórias. Os arquivos são um património único e insubstituível transmitido de uma geração para outra. Os documentos de arquivo são geridos desde a criação para preservar o seu valor e significado. Os arquivos são fontes confiáveis de informação para acções administrativas responsáveis e transparentes.

Desempenham um papel essencial no desenvolvimento das sociedades ao contribuir para a constituição e salvaguarda da memória individual e colectiva. O livre acesso aos arquivos enriquece o conhecimento sobre a sociedade humana, promove a democracia, protege os direitos dos cidadãos e aumenta a qualidade de vida.

Por isso reconhecemoso o carácter singular dos arquivos como evidência autêntica das atividades administrativas, culturais e intelectuais e como um reflexo da evolução das sociedades;

 o carácter fundamental dos arquivos no apoio à condução eficiente, responsável e transparente de negócios, protecção dos direitos dos cidadãos, fundamentação da memória individual e colectiva, compreensão do passado, documentação do presente e orientação das acções futuras;

a diversidade dos arquivos ao registrarem todas as áreas da atividade humana;

a multiplicidade de suportes e formatos em que os documentos são produzidos, incluindo papel, audiovisual, digital e outros;

o papel dos arquivistas, profissionais qualificados, com formação apropriada e contínua, que servem as suas sociedades, apoiando a produção, seleção e conservação dos documentos, e os tornam disponíveis para uso;

a responsabilidade de todos, cidadãos, gestores e autoridades públicas, proprietários ou detentores de arquivos públicos ou privados, arquivistas e outros profissionais do campo da informação, na gestão de arquivos.

Por isso nos comprometemos a trabalhar juntos para que:

sejam adoptadas e aplicadas ao nível nacional políticas e legislação arquivística adequadas;

a gestão de arquivos seja valorizada e realizada com competência por todos os organismos, públicos ou privados, que produzem e usam documentos de arquivo na condução de seus negócios;

sejam disponibilizados os recursos necessários para apoiar a adequada gestão dos arquivos, inclusive a contratação de profissionais capacitados;

os arquivos sejam geridos e conservados de forma a garantir a sua autenticidade, confiabilidade, integridade e uso;

os arquivos sejam acessíveis a todos, respeitando a legislação pertinente e os direitos dos indivíduos, produtores, proprietários e usuários;


os arquivos sejam utilizados de modo a contribuir para a promoção de uma cidadania responsável.

* Aprovada na assembléia geral do Conselho Internacional de Arquivos realizada em 17 de Setembro de 2010, durante a 42ª CITRA, em Oslo. Tradução para o português acordada entre o Arquivo Nacional (Brasil) e o Arquivo Nacional da Torre do Tombo (Portugal).

OPERAÇÃO “MANATIM”

O Ministro da Defesa Nacional (MDN), afirmou à saída da audição na Comissão de Defesa Nacional (15MAI12) que "serão acomodados pelos Ramos das Forças Armadas os 5,7 milhões de euros que custou a operação Manatim”, que como se sabe foi engendrada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo próprio MDN e tinha como objectivo, o resgate de cidadãos portugueses residentes na Guiné-Bissau, caso a situação se degradasse ao ponto de existir uma guerra civil.

Segundo um despacho do MDN, este justifica o facto de os custos poderem ser acomodados, com o facto de a realização de uma “operação real” eliminar a necessidade da realização de treinos e exercícios.

Eu questiono se o Sr. ministro e os seus conselheiros têm a noção da realidade militar ou ainda estão convencido que existem exercícios que envolvam milhões de euros!

Colocaram-se em "biquinhos" de pés, vieram para a televisão, grandes patriotas, mas no fim das contas feitas quem vai pagar? pois está-se mesmo a ver quem é... são os Ramos das Forças Armadas, o mesmo será dizer, todos os militares...

Existiu uma formalização política, para a realização da operação, pelo que todo o pessoal envolvido terá direito a receber um suplemento de missão, ora aí está mais um custo acrescido e não orçamentado mas quem o vai pagar? os Ramos das Forças Armadas, o mesmo será dizer, todos os militares...

Face a toda esta situação só me ocorre fazer uma citação do Capitão Salgueiro Maia, quando este, frente às suas tropas (24ABR74) disse: "Existem vários tipos de estados; os estados socialistas, os estados comunistas, os estados sociais democratas e o estado a que isto chegou!"

Cunha Roberto

A Hora da Liberdade (Completo)

Leiam bem o ponto 6 deste comunicado, a doutrina  e a estrutura de forças vão mudar em Julho 2012 e esqueceram-se de nos avisar ou então nem se deram ao trabalho!

COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 12 DE ABRIL DE 2012

1. O Conselho de Ministros aprovou um diploma que procede, no âmbito do subsistema de solidariedade, à revisão do regime jurídico do rendimento social de inserção e da lei da condição de recursos.
O mesmo diploma procede, no âmbito do sistema previdencial,à alteração dos regimes jurídicos de proteção nas eventualidades de doença, maternidade, paternidade e adoção e morte.
Finalmente, no âmbito do subsistema de proteção familiar,são feitas alterações ao regime jurídico da proteção na eventualidade de encargos familiares, introduzindo mecanismos que reforçam a equidade e a justiça na atribuição destas prestações.
2. O Governo aprovou um diploma que regula o dever de informação e a emissão de parecer prévio da Agência para a Modernização Administrativa relativos à aquisição de bens e à prestação de serviços no domínio das tecnologias de informação e comunicação, com vista à optimização e racionalização das compras públicas nesta área.
Ainda no âmbito das aquisições de tecnologias de informação e comunicação, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução que discrimina os sistemas operacionais críticos que não ficam subordinados ao processo de informação e parecer prévio agora aprovado.
3. O Conselho de Ministros aprovou um diploma que procede à revisão dos limites para a detenção do capital social do operador da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade e da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural.
A aprovação deste diploma é sequência da venda direta de referência relativa à 2.ª fase do processo de reprivatização da REN.
Tendo em conta o relevante interesse estratégico que se encontra associado à atividade de transporte de energia elétrica e de gás natural, o Governo pretende manter a existência de um limite para a titularidade individual, direta ou indireta, do capital social dos operadores da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade (RNT) e da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural (RNTGN), fixando-o agora em 25%.
4. O Conselho de Ministros aprovou um diploma com alterações ao regime geral do Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies Hortícolas, procedendo à transposição de uma diretiva de execução comunitária.
Esta alteração tem como principal objetivo a garantia de qualidade do material vegetal disponível para os agricultores.
5. O Governo aprovou, no âmbito do Ministério da Economia e do Emprego, a orgânica da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE).
6. O Governo aprovou uma proposta de resolução que põe fim ao Tratado sobre o Estatuto Jurídico da Eurofor.
A República Portuguesa, o Reino de Espanha a República Italiana e a República Francesa, Estados Partes do referido Tratado, consideram que a Eurofor cumpriu a sua missão, tendo atingido os objectivos para os quais foi criada. Como tal, acordaram no encerramento da Força a partir de julho de 2012.
O Protocolo Adicional ao Tratado sobre o Estatuto da Eurofor, relativo ao estatuto jurídico da Euromarfor, não será afetado por este recesso.
7. O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de resolução relativa ao Acordo entre os Estados‑Membros da União Europeia sobre a proteção das informações classificadas.
Este acordo tem como objectivo estabelecer um quadro geral de proteção das informações classificadas trocadas entre os Estados-Membros e entre estes e as instituições da União Europeia ou as agências, organismos ou serviços por ela instituídos, favorecendo uma troca de informações mais fácil e segura.
8. O Governo aprovou uma proposta de resolução com emendas ao Acordo Constitutivo do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, que estendem as operações do Banco ao Mediterrâneo sul e oriental, em conformidade com as resoluções adotadas pelo Conselho de Governadores do Banco, a 30 de setembro de 2011.
O objectivo destas emendas é o de permitir o apoio da instituição ao desenvolvimento das novas democracias árabes que têm despontado no Mediterrâneo sul e oriental.
9. O Conselho de Ministros aprovou o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia sobre a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos.
O Acordo cria condições favoráveis à realização de investimentos com base nos princípios da igualdade e do benefício mútuo.

DIRECÇÃO GERAL DO LIVRO, DOS ARQUIVOS E DAS BIBLIOTECAS ( DGLAB)

Apresento aqui o que considero importante sobre a área dos Arquivos referente ao Decreto-Lei n.º 126-A/2011 de 29 de Dezembro publicado no Diário da República, 1.ª série — N.º 249 — 29 de Dezembro de 2011.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
CAPÍTULO II
Estrutura orgânica
Artigo 3.º
Estrutura geral
 1 — A PCM prossegue as suas atribuições através de serviços integrados na administração directa do Estado, de organismos integrados na administração indirecta do Estado, de órgãos consultivos, de outras estruturas e de entidades integradas no sector empresarial do Estado.

 Artigo 4.º
Administração directa do Estado
1 — Integram a administração directa do Estado, no âmbito da PCM, os seguintes serviços centrais:
a) A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género;
b) A Secretaria -Geral;
c) O Gabinete Nacional de Segurança;
d) O Centro Jurídico;
e) O Centro de Gestão da Rede Informática do Governo;
f) A Inspecção -Geral das Actividades Culturais;
g) O Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais;
h) A Biblioteca Nacional de Portugal;
i) A Direcção -Geral das Artes;
j) A Direcção -Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas;
l) A Direcção -Geral do Património Cultural;

Artigo 27.º
Direcção -Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas1 — A Direcção -Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, abreviadamente designada por DGLAB, tem por missão assegurar a coordenação do sistema nacional de arquivos e a execução de uma política integrada do livro não escolar, das bibliotecas e da leitura.
2 — A DGLAB prossegue, designadamente, as seguintes atribuições:
a) Promover a leitura, em articulação com os sectores público e privado;
b) Elaborar e desenvolver programas e projectos que contribuam para a consolidação de uma economia sustentável do sector do livro;
c) Estimular a pesquisa e a elaboração de estudos, em particular sobre o mercado do livro e sobre os hábitos de leitura, em articulação com o GEPAC;
d) Planear e executar a difusão dos autores portugueses no estrangeiro e intensificar a exportação do livro português para os países de língua portuguesa, sem prejuízo das atribuições próprias do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
e) Assegurar a execução e o desenvolvimento da política arquivística nacional e o cumprimento das obrigações do Estado no domínio do património arquivístico e da gestão de arquivos, em qualquer forma ou suporte e em todo o território nacional;
f) Superintender técnica e normativamente e realizar as acções de auditoria em todos os arquivos do Estado, autarquias locais e empresas públicas, bem como em todos os conjuntos documentais que, nos termos da lei, venham a integrar o património arquivístico e fotográfico protegido;
g) Assegurar, em articulação com as entidades competentes, a cooperação internacional no domínio arquivístico;
h) Exercer, em representação do Estado, o direito de preferência em caso de alienação, designadamente, em hasta pública ou leilão, de espécies arquivísticas valiosas ou de interesse histórico -cultural do património arquivístico e fotográfico, independentemente da sua classificação ou inventariação;
i) Assegurar a execução de uma política nacional para as bibliotecas públicas, em conformidade com as orientações dos organismos internacionais do sector, em articulação com as autarquias, às quais compete a tutela e gestão desses equipamentos.
3 — A DGLAB é dirigida por um director -geral, coadjuvado por três subdirectores -gerais, cargos de direcção superior de 1.º e 2.º graus, respectivamente.

Para que servem as nossas Forças Armadas?

Este chefe militar explica àqueles que o não entendem para que servem as Forças Armadas dos países Europeus, como o nosso, que não estão em conflito com outros Estados. Para que servem as nossas Forças Armadas? esta pergunta é respondida de uma forma muito clara e simples por este chefe militar Europeu...fica aqui o contributo e o link onde podemos ver esta excelente apresentação:


http://www.ted.com/talks/lang/pt/peter_van_uhm_why_i_chose_a_gun.html?source=facebook#.T06RHudcZ0Z.facebook

Verde Azeitona: O meu livro " Organização, Descrição e Disponibili...

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GESTÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

Uma Estrutura de Metadados Normalizada para o Exército

 Por: Joaquim José da Cunha Roberto

RESUMO

As ciências da Informação e da Documentação encontram-se numa fase de mudança onde a transferência da informação, especialmente no meio emergente da Internet, implica alterações no que diz respeito às teorias e práticas arquivísticas e da interoperabilidade da informação.

A estrutura normalizada de dados [Encoded Archival Description (EAD)] torna acessível a informação através da Internet e combinada com outras ferramentas, permite tratar electronicamente a informação arquivística[1] de uma forma estruturada. O objectivo destas operações será a de recuperar, armazenar e difundir a informação a utilizadores de todo o mundo.

Esta metodologia implica um trabalho interdisciplinar com vista ao aproveitamento pleno das potencialidades das ferramentas de descrição normalizada da informação.

1. - INTRODUÇÃO

A proposta de aplicação tecnológica que permite tratar electronicamente a informação arquivística, depende da capacidade de garantir que a informação digital permaneça acessível, com qualidades de autenticidade[2] e fidedignidade[3].

A preservação da informação produzida digitalmente constitui-se fundamental garantindo o acesso continuado a longo prazo à informação existente em formatos digitais. A indispensabilidade de acesso à informação no futuro e a sua interpretação recorrendo a uma plataforma tecnológica diferente da utilizada no momento da sua criação, implica a aplicação de estratégias de recuperação e preservação da informação.

Os gestores de informação têm adoptado várias estratégias de organização, preservação e difusão dos seus fundos mas neste estádio de desenvolvimento é inevitável o recurso às novas tecnologias da informação embarcando na viagem da globalização digital. A Internet é uma forma poderosa de divulgar a informação mas também pode ser uma forma de preservação da mesma.

Os metadados tornaram-se, para os sistemas de informação, uma componente crítica para a sua arquitectura e indispensável para o seu correcto funcionamento pois qualquer sistema pretende-se sempre dinâmico, flexível e potencialmente adaptável às necessidades e especificidades de uma determinada instituição ou organização.

2. - A ESTRUTURA DE METADADOS APLICADA NO EXÉRCITO
2.1. - O caso do Arquivo Histórico Militar

A norma ISO 15489 explica o conceito de Estrutura de Metadados na perspectiva específica da gestão de documentos de arquivo[4]. Para os documentos electrónicos o conceito abarca todo o tipo de informação que é necessária para tornar o documento inteligível e utilizável. Os metadados[5] aplicados aos documentos electrónicos, sejam eles nado-eletrónicos ou digitalizados, podem ser definidos como o conjunto dos dados que definem o contexto, estrutura, acesso dos documentos e o registo do historial da sua utilização ao longo do tempo, fornecendo ainda indicações sobre o seu conteúdo. O termo metadado sugere uma aplicação da etimologia clássica[6] para denominar a necessidade de estruturar e descrever o conteúdo dos recursos da informação contudo a sua utilização, difundiu-se em larga escala com o desenvolvimento da Internet, como suporte de acesso à informação na World Wilde Web.

As organizações têm apresentado esquemas de metadados diferenciados mas adequados às suas realidades, no Exército a utilização e gestão de esquemas de metadados tem no Arquivo Histórico Militar um exemplo de sucesso. A sua estrutura de metadados assenta na norma EAD[7].

Os metadados pode servir diferentes propósitos, como seja a pesquisa, a utilização, a autenticidade, a fidedignidade, a manutenção, a preservação e a avaliação. Para o documento de arquivo electrónico, os metadados são particularmente importantes porque estabelecem a relação entre o documento e o seu contexto funcional/administrativo. Os documentos de arquivo electrónico são fortemente dependentes do contexto onde foram produzidos, neste caso específico da Instituição Castrense, não basta adicionar metadados exclusivamente descritivos pois é essencial assegurar que os mesmos garantam e evidenciem características capazes de acautelar a autenticidade dos recursos, condição essencial para certificar a sua operatividade probatória.

2.2. – Os Arquivos Electrónicos e a Preservação da Informação

As tecnologias aplicadas aos sistemas de informação e a normalização internacional para a descrição de documentos constituem um passo fundamental para a difusão da informação contida nos acervos documentais.

Do ponto de vista de uma organização que produz e gere documentos de arquivo, os metadados podem ser considerados em duas categorias: Os metadados que fornecem informação contextual sobre as actividades e os metadados que reflectem a gestão do documento após a sua integração e armazenamento no sistema de arquivo.

A informatização dos arquivos e a utilização de novos suportes para preservação da documentação levanta questões essenciais sobre a sua preservação a longo prazo. O longo prazo é aqui definido como um período cronológico superior ao período de vida do sistema (hardware e software), em que os documentos de arquivo foram produzidos[8].

Os metadados são essenciais para a preservação da informação porque permitem a interoperabilidade entre sistemas, trata-se de uma linguagem contemporânea da maior importância para o registo, transferência, armazenamento e recuperação de informação.

Os padrões de metadados fornecem subsídios para as questões de descrição, acessibilidade, interoperabilidade e proporcionam o acesso futuro ao documento, contribuindo assim de forma decisiva para o objectivo da preservação.

A perdurabilidade da informação em novos suportes documentais requerem medidas para promover a preservação documental de todo o património arquivístico digital.

Não se trata apenas da preservação “definitiva” de documentos de arquivo electrónico, inclui também a preservação durante determinados períodos que excedam consideravelmente o tempo de vida do hardware e software usado nomeadamente para documentos que podem necessitar de ser conservados administrativamente durante 10, 12 ou 20[9] anos desde a data da sua produção.

A mudança e obsolescência tecnológica são uma realidade à qual não se consegue escapar quando lidamos com sistemas informáticos, o ritmo de mudança é rápido, comparado com outras áreas do conhecimento humano, tanto no armazenamento como no processamento da informação. As mudanças são conduzidas pelas leis do mercado e raramente consideram os requisitos de acesso a longo prazo uma prioridade. Assim para obtermos uma informação estável, autêntica e inalterável, é indispensável usar um conjunto de ferramentas em permanente mudança, sendo este o verdadeiro desafio para garantir os requisitos necessários à preservação.

 2.3. – A Estratégia de Migração de Dados

A UNESCO alerta para a preservação do património digital e para a possibilidade de desaparecimento do legado digital sugerindo que os estados membros adoptem um conjunto de medidas para salvaguardar esse património. Propõe que se atenda às especificidades do documento arquivístico digital, fonte de prova e de informação, que necessita de protecção especial, definir estruturas de metadados[10] e determinar a sua utilização nos sistemas de gestão arquivística, com o propósito de gerir a preservação e a acessibilidade digitais.

A migração[11] é seguramente a melhor e mais testada estratégia para garantir a preservação da informação consistindo esta na “(…) transferência periódica de material digital de uma dada configuração de hardware/software para uma outra, ou de uma geração de tecnologia para outra subsequente”[12]. Como referido anteriormente, os objectos digitais são constituídos por elementos estruturais e elementos de informação. O formato de um objecto digital constitui a estrutura pela qual estes elementos de informação se encontram organizados. Neste contexto, a migração pode ser vista como o processo responsável pela reorganização dos elementos de informação que constituem um objecto digital.

Por norma as estratégias de preservação procuram cristalizar o objecto digital no seu formato original, ao contrário das estratégias de migração que se centra sobretudo na preservação do seu conteúdo intelectual, ou seja, na preservação do objecto conceptual.

A migração tem como objectivo manter os objectos digitais compatíveis com tecnologias actuais de modo a que um utilizador comum seja capaz de os interpretar sem necessidade de recorrer a artefactos menos convencionais, como por exemplo, emuladores. No entanto, os processos de migração introduzem algumas desvantagens que devemos considerar. Neste tipo de processos existe uma grande probabilidade de algumas das propriedades que constituem os objectos digitais não serem correctamente transferidas para o formato de destino adoptado, isto deve-se sobretudo, a incompatibilidades existentes entre os formatos de origem e destino ou à utilização de conversores incapazes de realizar as suas tarefas adequadamente.

Adicionalmente, não é espectável que uma estratégia de migração possa resolver permanentemente os problemas de preservação, o formato de destino encontra-se, também este, sob constante ameaça de se tornar obsoleto o que significa que será apenas uma questão de tempo até que uma nova migração tenha de ser administrada.

A Migração é contudo a estratégia mais consistente e adequada[13] para uma Instituição como o Exército garantir eficazmente a preservação do seu património Digital.

3. - A INTERNET E A DESCRIÇÃO ARQUIVÍSTICA CODIFICADA

A Encoded Archival Description (EAD) é uma norma de estrutura dados, elaborada para facilitar a distribuição detalhada de informação sobre colecções e fundos de arquivo via Internet, através dos instrumentos de descrição documental (IDD), cuja descrição arquivística possibilita um acesso normalizado. Esta distribuição permite pesquisar e recuperar, de forma rigorosa e eficaz, instrumentos de descrição documental.

A norma de descrição arquivística codificada (EAD) permite ainda que as imagens digitalizadas dos documentos se incluam e associem aos respectivos instrumentos de descrição, possibilitando a navegação pelos diferentes níveis de informação, de forma cada vez mais detalhada.

Esta norma, dispõe de uma série de directrizes que não foram concebidas para impor regras sobre práticas de codificação específica, mas contêm explicações e comentários sobre os “prós e contras” de uma variada gama de alternativas.

A Internet não é a única razão por que é utilizada a descrição arquivística codificada (EAD), dado que a sua estrutura hierárquica se revela estável e ao mesmo tempo flexível, o que permite a sua aplicação às diferentes descrições, independentemente dos formatos que apresentem. Assim, a descrição em arquivos, baseada nas normas ISAD(G)[14], ISAAR(CPF)[15] e a tecnologia digital são instrumentos em constante mutação, mas cada vez mais vocacionados para a normalização e padronização dos procedimentos e para a construção de repositórios de metainformação no contexto de um arquivo[16] digital.

A EAD será sempre uma norma em constante renovação pois basta verificar que as tarefas arquivísticas descritivas e principalmente a tecnologia digital são entidades dinâmicas em constante evolução que estabelecem princípios chave e tendem a adaptar-se tanto à criação de novos instrumentos de descrição como à conversão de dados em formatos tradicionais já existentes. A EAD é suficientemente flexível para alcançar este objectivo mas, ao mesmo tempo, propõe-se fomentar uniformidade estrutural dos instrumentos de descrição, partindo da base de que o emprego de um modelo de dados coerente aumenta o intercâmbio eficaz entre repositórios, o que implica um desenvolvimento positivo.

A EAD é uma norma estrutural mais específica que a ISAD(G)[17], onde a manipulação da informação se executa de uma forma hierárquica em diferentes níveis lógicos de armazenamento baseando-se num modelo hierárquico tipo árvore.

3.1. - O Protocolo entre o Exército e o Ministério da Cultura
O projecto “Da Guerra Peninsular à Regeneração (1801 – 1851)” e a disponibilização na Internet

Tendo em consideração o pioneirismo reconhecido, do Arquivo Histórico Militar, na digitalização e disponibilização de grandes volumes de informação (1.345.000 de imagens) na Internet com metadados associados baseando-se na estrutura da norma Encoded Archival Description (EAD) e em linguagem XML considera-se importante referir a realização deste projecto n.º 418/05 – “Da Guerra Peninsular à Regeneração (1801 – 1851)” do Plano Operacional da Cultura do Ministério da Cultura (POC)[18].

Toda esta informação encontra-se na base de dados do AHM e o seu acesso é efectuado pela aplicação informática (módulo pesquisa) em uso no mesmo. 

O esquema base de metadados utilizado, foi baseado no esquema da Libery of Congress (Core Metadata Elements), com 18 elementos seleccionados, utilizando-se a metainformação técnica 17 elementos da NISO Z39.87 – 2002 e 8 elementos da CEDARS, a este esquema foram ainda acrescentados alguns elementos necessários para a implementação da ferramenta, nomeadamente de campos relativos à identificação e localização topográfica, dos suportes e ainda da estrutura construída do Objecto Digital.

3.2. - A Linguagem XML e a Norma EAD

A linguagem XML (Extensible Mark-up Language)[19] surge naturalmente na comunidade arquivística internacional pois já se adoptou há algum tempo a linguagem de anotação EAD (Encoded Archival Descriptio) para a descrição de metainformação arquivística, isto porque o intercâmbio de informação entre várias Instituições e Organizações[20] é normalmente efectuado em XML segundo a norma EAD.

O XML não é um esquema de metadados, mas uma linguagem genérica de descrição estrutural de documentos digitais. Apesar da linguagem XML e da norma EAD, existirem no domínio arquivístico há alguns anos, esta combinação tem resultado em projectos, que se pretendem cada vez mais alargados, e continuam a encerrar desafios interessantes e em constante evolução.

A EAD tem sido aplicada, com bastante sucesso, seguindo uma estrutura hierárquica, natural no XML e também na descrição arquivística, mas o modelo a implementar tem de ser relacional. Assim os modelos relacionais devem reflectir a hierarquia da informação a armazenar.

Ao nível da aplicação de gestão da metainformação resolvem-se muitos problemas, manipulando-se hierarquicamente a informação que estava armazenada relacionalmente.

A metainformação de cada documento electrónico deve ser gravada em Linguagem XML, por ser uma linguagem com especificações abertas, o que facilita a sua recuperação e a interoperabilidade.

O XML desenvolve-se como uma linguagem universal para definir estruturas de dados, baseando-se essencialmente no crescimento da Internet, e na separação dos dados de apresentação utilizando o XML e o XSL (eXtensible Style Sheet Language). O XML mostra-se assim um formato adequado para intercâmbio entre bases de dados, tanto para ao nível da estrutura semântica das bases de dados, como ao nível do seu conteúdo.

4. - CONCLUSÃO

A gestão dos sistemas de metadados e a estrutura de dados da norma EAD apresentam-se como vitais à gestão, comunicação, difusão e preservação da informação[21]. A Gestão do Sistema de Metadados e a norma EAD são a “âncora” e a estrutura basilar de um sistema globalizado de informação. A Internet exige a adopção de normas e regras idênticas, capazes de inter-operar entre as instituições e organizações, nacionais e internacionais.

O ritmo de mudança no hardware e no software é muito rápido, comparado com outras áreas do conhecimento humano, a obsolescência tecnológica dos suportes digitais implica, fruto da rápida evolução das tecnologias e metodologias, o desenvolvimento de uma política de migração de ficheiros para outros suportes de armazenamento, apropriados aos padrões de tecnologia actuais.

A perdurabilidade da informação nos novos suportes documentais trata-se dum assunto extremamente importante e urgente que tem sido timidamente equacionado nas Instituições e Organizações mas não podemos esquecer que a preservação do património digital e a possibilidade de desaparecimento do legado digital é uma ameaça real e é necessário que se adoptem um conjunto de medidas inadiáveis para salvaguardar esse património.

As Instituições e Organizações devem assentar numa estratégica de futuro gizando um caminho capaz de garantir a gestão, recuperação, preservação e salvaguarda da informação. A uniformização de critérios, formatos digitais, estruturas de dados normalizadas, uma linguagem universal, hardware e software compatíveis, podem garantir o acesso à informação no futuro e a sua interpretação, recorrendo a uma plataforma tecnológica diferente da utilizada no momento da sua criação.

A estruturação de esquemas de metadados baseados na norma EAD, a disponibilização da informação na Internet, a preservação da informação, as estratégias de migração, a estruturação da linguagem XML e as formas de interoperabilidade da informação, devem ser tratados no âmbito de equipas ou grupos de trabalho pluridisciplinares, preferencialmente em parceria com outras Instituições ou Organizações que se debatam com os mesmos problemas sendo indispensável o apoio técnico da Direcção Geral de Arquivos ou outra entidade que a substitua neste âmbito.

Os diferentes saberes são necessários para levar a bom porto os projectos que se pretendem com sucesso e para benefício de todos, garantindo desta forma a preservação de um património documental insubstituível, da nossa memória como Instituição Castrense e ao mesmo tempo do património da nação portuguesa.

5. - BIBLIOGRAFIA
D. WOODYARD: “Digital Preservation: The Australian Experience,” presented at Third Conference Digital Library: Positioning the Fountain of knowledge, Malaysia, 2000;
EAD: ”Encoded Archival Description” [em linha], [Consult.26.Nov.2008]. Disponível em: http://www.oasis-open.org/cover/ead.html;

ENCODED Archival Description (EAD): Official EAD Version 2002 Web Site. [em linha]] [Consult.27.Nov.2008]. Ddisponível em: http://www.loc.gov/ead/;

FERREIRA, Miguel: “Introdução à preservação digital – Conceitos, estratégias e actuais consensos”, Editora Escola de Engenharia da Universidade do Minho, Guimarães, Portugal, 2006;

GONZALEZ L., Leslie; Oxley M., Jaime; Rosenkranz D., Jimena; Ruiz O., Alexis: ”Encoded Archival Description”. Aplicação da norma arquivística para peças documentais. Santiago, Chile, Universidad Tecnológica Metropolitana, Escuela de Bibliotecología;

IAN/TT – RODA – Repositório de objectos digitais autênticos. [Em linha] [Consult.05.Dec.2008]. Disponível em: http://roda.iantt.pt/?q=pt=/sobre nos;

ISAD(G)2: General International Standard Archival Description, 2nd Edition, 2000. [em linha] [Consult.18.Dec.2008]. Disponível em: http://www.ica.org/biblio/isad_g_2e.pdf.

 L. Millar, “Authenticity of electronic records: a report prepared foe UNESCO and International Council on Archives”, International Council on Archives, London, UK, 2004;

M. d. L. Saramago: "Metadados para preservação digital e aplicação do modelo OAIS," presented at VIII Congresso da BAD, Estoril, Portugal, 2004;

MÉNDEZ RODRÍGUEZ, Eva Mª:”Metadatos y recuperación de información: Estandares, problemas y aplicabilidad en bibliotecas digitales”, ediciones Trea, S.L., Gijón, 2002;

REINO, Alfredo: “Extended Style Language (XSL) ” [em linha] [Consult.05. Dec.2008]. Disponível em: http://www.ulpgc.es/otros/tutoriales/xslm/xsl.html,

citado em: GONZALEZ Lara, Leslie “et al”;

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[1] A informação arquivística é toda a que é produzida pela Instituição e serve como suporte à tomada de decisão. Ao memo tempo é parte da memória da Instituição e fonte de identidade, destina-se a controlar e divulgar o património documental;

[2] Definida como “a permanência ao longo do tempo das características originais do documento de arquivo no que respeita ao contexto, estrutura e conteúdo”, ICA, Estudo n.º 16;

[3] Referida como a capacidade do documento de arquivo “servir de prova digna de crédito”, quanto à autoridade e fiabilidade do documento de arquivo enquanto prova, ICA, Estudo nº 16;

[4] Entenda-se documento de arquivo como aquele que é produzido a fim de provar e/ou informar um procedimento administrativo ou judicial. É a mais pequena unidade arquivística, indivisível do ponto de vista funcional, pode ser constituído por um ou mais documentos simples;

[5] Podemos afirmar que metadados são dados que se usam para falar deles mesmos, de forma geral os metadados definem-se como dados sobre os dados;

[6] A palavra metadados é composta pelo prefixo grego meta que significa junto a, depois de, entre, com, e o termo de origem latino dato [datum], cujo significado é representação de maneira adequada para o seu tratamento por um ordenador (DRAE, 1992, 2001).

[7] A aplicação informática possui uma estrutura de metadados associada, em linguagem XML, para garantir a disponibilização da informação na Internet.

[8] O actual padrão de mudança tecnológica ronda os 7 anos, esta informação foi comunicada na sessão de esclarecimento sobre” Recomendações para a Elaboração de um Plano de Preservação Digital” que decorreu na DGARQ em Junho de 2008;

[9] Prazos mínimos de conservação administrativa para documentação na área funcional de finanças, de acordo com o Regulamento de Conservação Arquivística do Exército (RCAE).

[10] Cf. Metadados como um “conjunto de dados estruturados que identificam os dados de um determinado documento e que podem fornecer informação sobre o modo de descrição, administração, requisitos legais de utilização, funcionalidade uso e preservação”. Conceito inscrito na ISO 15.836/2003 – Dublin Core Metadata element Set (DCMES).

[11] Existem diversas variantes de migração que poderão ser consideradas: migração para suportes analógicos, actualização de versões, conversão para formatos concorrentes, normalização, migração “a-pedido” e migração distribuída;

[12] FERREIRA, Miguel: “Introdução à preservação digital – Conceitos, estratégias e actuais consensos”, Editora Escola de Engenharia da Universidade do Minho, Guimarães, Portugal, 2006.

[13] A migração tem sido a estratégia mais utilizada com significativo sucesso por Instituições e Organizações Nacionais e Internacionais.

[14] ISAD(G)2 - General International Standard Archival Description, Second edition;

[15] ASAAR(CPF) - International Standard Archival Authority Record for Corporate Bodies, Persons, and Families, First edition;

[16] Arquivo definitivo ou histórico se pensarmos em termos de preservação digital de longa duração;

[17] Na elaboração da EAD considera-se a ISAD(G) como o alicerce da sua construção e assegura-se que os seus elementos se adaptam correctamente à estrutura, existem tabelas de correspondência entre elementos de dados concretos da norma ISAD(G) e a norma EAD.

[18] Disponível em linha em www.exercito.pt / património cultural / Arquivos / pesquisa / da guerra peninsular à regeneração (1801-1851).

[19] Basicamente, XSL é uma linguagem que define uma transformação entre um documento XML de entrada, e outro documento XML de saída;

[20] Tribunais, Arquivos, Notários, Instituições Religiosas e outras;

[21] As Instituições e Organizações devem compreender que quanto mais tempo demorarem a implementar algumas destas soluções, mais verbas terão de ser investidas no futuro.