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domingo, 28 de julho de 2013

Aumento de permanência em mais um ano em cada posto



Os militares das Forças Armadas do QP e em RC receberam a noticia pelo jornal "Sol" com o título, " Militares ficam a marcar passo". É surpreendente como a nossa classe política modifica as leis nacionais aprovando outras que prejudicam a vida de milhares de cidadãos portugueses. É certo que a conivência de todos os quadrantes mostrou mais uma vez que não existem muitas diferenças quando se trata de política rasteira... a crise e a troika servem para justificar tudo até para diferenciar negativamente um dos pilares da nação.
Aumentar mais um ano de permanência em cada posto foi seguramente mais uma injustiça que nos fizeram e que demonstra a falta de respeito que os políticos possuem pelos militares... é curioso esta notícia ter saído apenas no jornal "Sol" e não ter sido notícia de primeira página nos jornais diários como é habitual com notícias sobre as Forças Armadas!
É preocupante esta situação não se aplicar a outros corpos do estado como a GNR, a PSP, o SEF entre outros,  onde se mantem tudo igual, ou seja, o aumento do tempo mínimo em cada posto aplica-se apenas às Forças Armadas...
O caso da GNR é gritante porque são "militares", ou não o são agora?!?!?!?  possuindo uma formação de base em escolas militares ( Academia Militar e Instituo de Estudos Superiores Militares, Escola Superior Politécnica do Exército).
Sobre tudo isto só posso dizer: QUE FALTA NOS FAZ O GENERAL GOMES DA COSTA! 

 
 

terça-feira, 2 de julho de 2013

A Funcionalização dos Militares


A FUNCIONALIZAÇÃO DOS MILITARES

 Os políticos deste governo, bem como os de governos anteriores têm vindo a tratar os militares,  como funcionários públicos, apesar de nos seus discursos alvitrarem a importância das Forças Armadas e da Condição Militar, nunca cuidaram da necessidade em cumprir o ESTATUTO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS (EMFAR), Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 Junho e a Lei nº 11/89, de 1 de Junho, “Bases Gerais do Estatuto da Condição Militar”, assim parece-me justo que nesta lógica de igualdade nos sejam atribuídos os direitos ou condições de que usufruem os  restantes funcionários em apreço, como por exemplo: o direito à sindicalização e à greve, o direito às horas extraordinárias ou ao banco de horas, o direito ao suplemento de turno ou de produtividade, o direito ao subsídio de fardamento, o direito de escolher livremente se pretende almoçar no quartel ou receber a alimentação em numerário, igualdade na atribuição de ajudas de custo em deslocamentos e entre outros direitos...
Acresce ainda uma situação de desigualdade entre os militares que são chamados a desempenhar cargos/funções a que corresponde um posto superior e a remuneração associada ao mesmo, sem que sejam promovidos (ou ressarcidos monetariamente) e o que vem sucedendo com as nomeações para cargos, que  vão ocorrendo diariamente para outros funcionários e vínculos públicos.
Seria bom existir espaço na sociedade para esta discussão de igualdade de direitos e deveres!