O AUTO FINANCIAMENTO DA ADM
Esta questão do auto financiamento da assistência na doença aos militares poderá parecer à primeira vista razoável, conforme está ser apresentada pelo Governo e pela comunicação social (salvo raras exceções).
Mas se pensarmos um pouco sobre o assunto, sem demagogias e enviesamentos políticos e não aceitarmos tudo o que nos propagam nas notícias, muitas delas encomendadas, encontraremos tantas incoerências que rapidamente se percebe que o verdadeiro objetivo deste auto financiamento, é a convergência dos sistemas de saúde.
Pois esta convergência é ilegal e imoral. Ilegal porque não respeita o preconizado nas Bases Gerais do Estatuto da Condição Militar (Lei 11/89, de 01JUN), que ainda se mantém em vigor.
É imoral porque distorce todo o sistema, sobrecarregando com encargos, que deveriam ser de todos os portugueses apenas no cidadão militar, como é caso dos pensionistas de invalidez, das pensões de sangue, dos cônjuges viúvos (cerca de 5000), que estão isentos de descontos para a ADM e que usufruem do sistema.
A ADM suporta os encargos de saúde a 100% dos deficientes das forças armadas (DFA) imputando aos militares um encargo que deve ser da nação, do estado português.
Ainda me lembro quando foi tomada esta medida pelo governo de então, tendo sido apresentada como elementar justiça o que se oferecia aos DFA's, e todos concordamos com isso mas não devem ser apenas os militares a pagar esses encargos do estado português.
Outra imoralidade é o que se passa nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira onde todos os cuidados de saúde são assacados à ADM a 100%, o que cria uma diferença de tratamento entre militares e no próprio sistema aumentando em muito os encargos com a saúde militar.
Sem me querer alongar muito, esmiuçando exaustivamente todos vertentes deste complexo problema, não posso deixar de mencionar o ruinoso protocolo celebrado com Hospital da Cruz Vermelha para assistência sanitária aos militares, utilizando uma tabela de cobrança de encargos suportados muito superior à praticada pelas entidades convencionadas, colocando os militares numa situação de desigualdade em relação aos restantes cidadãos nacionais.
Não posso deixar de referir ainda que para além dos descontos para a ADM os militares descontam para todos os impostos e taxas tal qual o comum dos cidadão.
Espero ter de alguma forma contribuído para o esclarecimento deste mito do auto financiamento da ADM, propagado de variadas formas, enroupado por políticos e interesses económicos instalados.
