DECLARAÇÃO UNIVERSAL SOBRE OS ARQUIVOS*

Os arquivos registram decisões, acções e memórias. Os arquivos são um património único e insubstituível transmitido de uma geração para outra. Os documentos de arquivo são geridos desde a criação para preservar o seu valor e significado. Os arquivos são fontes confiáveis de informação para acções administrativas responsáveis e transparentes.

Desempenham um papel essencial no desenvolvimento das sociedades ao contribuir para a constituição e salvaguarda da memória individual e colectiva. O livre acesso aos arquivos enriquece o conhecimento sobre a sociedade humana, promove a democracia, protege os direitos dos cidadãos e aumenta a qualidade de vida.

Por isso reconhecemoso o carácter singular dos arquivos como evidência autêntica das atividades administrativas, culturais e intelectuais e como um reflexo da evolução das sociedades;

 o carácter fundamental dos arquivos no apoio à condução eficiente, responsável e transparente de negócios, protecção dos direitos dos cidadãos, fundamentação da memória individual e colectiva, compreensão do passado, documentação do presente e orientação das acções futuras;

a diversidade dos arquivos ao registrarem todas as áreas da atividade humana;

a multiplicidade de suportes e formatos em que os documentos são produzidos, incluindo papel, audiovisual, digital e outros;

o papel dos arquivistas, profissionais qualificados, com formação apropriada e contínua, que servem as suas sociedades, apoiando a produção, seleção e conservação dos documentos, e os tornam disponíveis para uso;

a responsabilidade de todos, cidadãos, gestores e autoridades públicas, proprietários ou detentores de arquivos públicos ou privados, arquivistas e outros profissionais do campo da informação, na gestão de arquivos.

Por isso nos comprometemos a trabalhar juntos para que:

sejam adoptadas e aplicadas ao nível nacional políticas e legislação arquivística adequadas;

a gestão de arquivos seja valorizada e realizada com competência por todos os organismos, públicos ou privados, que produzem e usam documentos de arquivo na condução de seus negócios;

sejam disponibilizados os recursos necessários para apoiar a adequada gestão dos arquivos, inclusive a contratação de profissionais capacitados;

os arquivos sejam geridos e conservados de forma a garantir a sua autenticidade, confiabilidade, integridade e uso;

os arquivos sejam acessíveis a todos, respeitando a legislação pertinente e os direitos dos indivíduos, produtores, proprietários e usuários;


os arquivos sejam utilizados de modo a contribuir para a promoção de uma cidadania responsável.

* Aprovada na assembléia geral do Conselho Internacional de Arquivos realizada em 17 de Setembro de 2010, durante a 42ª CITRA, em Oslo. Tradução para o português acordada entre o Arquivo Nacional (Brasil) e o Arquivo Nacional da Torre do Tombo (Portugal).