Esta questão do auto financiamento da assistência na doença aos militares poderá parecer à primeira vista razoável, conforme está ser apresentada pelo Governo e pela comunicação social (salvo raras exceções).
Mas se pensarmos um pouco sobre o assunto, sem demagogias e enviesamentos políticos e não aceitarmos tudo o que nos propagam nas notícias, muitas delas encomendadas, encontraremos tantas incoerências que rapidamente se percebe que o verdadeiro objetivo deste auto financiamento, é a convergência dos sistemas de saúde.
Pois esta convergência é ilegal e imoral. Ilegal porque não respeita o preconizado nas Bases Gerais do Estatuto da Condição Militar (Lei 11/89, de 01JUN), que ainda se mantém em vigor.
É imoral porque distorce todo o sistema, sobrecarregando com encargos, que deveriam ser de todos os portugueses apenas no cidadão militar, como é caso dos pensionistas de invalidez, das pensões de sangue, dos cônjuges viúvos (cerca de 5000), que estão isentos de descontos para a ADM e que usufruem do sistema.
A ADM suporta os encargos de saúde a 100% dos deficientes das forças armadas (DFA) imputando aos militares um encargo que deve ser da nação, do estado português.
Ainda me lembro quando foi tomada esta medida pelo governo de então, tendo sido apresentada como elementar justiça o que se oferecia aos DFA's, e todos concordamos com isso mas não devem ser apenas os militares a pagar esses encargos do estado português.
Outra imoralidade é o que se passa nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira onde todos os cuidados de saúde são assacados à ADM a 100%, o que cria uma diferença de tratamento entre militares e no próprio sistema aumentando em muito os encargos com a saúde militar.
Sem me querer alongar muito, esmiuçando exaustivamente todos vertentes deste complexo problema, não posso deixar de mencionar o ruinoso protocolo celebrado com Hospital da Cruz Vermelha para assistência sanitária aos militares, utilizando uma tabela de cobrança de encargos suportados muito superior à praticada pelas entidades convencionadas, colocando os militares numa situação de desigualdade em relação aos restantes cidadãos nacionais.
Não posso deixar de referir ainda que para além dos descontos para a ADM os militares descontam para todos os impostos e taxas tal qual o comum dos cidadão.
Espero ter de alguma forma contribuído para o esclarecimento deste mito do auto financiamento da ADM, propagado de variadas formas, enroupado por políticos e interesses económicos instalados.
Este é um artigo de opinião de Sam Jones que escreve no Financial Times (
décadas o Ocidente selou uma suposta ‘détente’ permanente com a Rússia, mas o Kremlin mudou de estratégia e enviou dezenas de milhares de tropas para a fronteira com a Ucrânia, às portas da Europa. Afinal o jogo ainda não acabou, apenas começou o próximo ‘round’.
A faceta militarista da Rússia está de volta. Segundo estrategas da Aliança Atlântica, este é o maior desafio que os 28 estados da organização enfrentam em décadas. "É um momento crucial para a arquitectura de segurança que construímos em conjunto nas últimas décadas", afirmou Anders Fogh Rasmussen, secretário-geral da NATO, esta semana em Paris.
Resta saber se a Aliança Atlântica vai emergir revigorada ou polarizada. "É uma situação comparável, senão mais preocupante e perigosa, à crise nos Balcãs após a queda da União Soviética. Mas o aspecto mais preocupante é o potencial de confronto directo com a Rússia que hoje existe", explica o almirante James Stavridis, actual reitor da Fletcher School na Universidade de Tufts, EUA.
Os analistas dizem que a NATO tem três grandes desafios pela frente. O primeiro é inverter a queda acentuada no orçamento europeu para a Defesa. O segundo passa por tranquilizar os EUA sobre a relevância da Aliança e o terceiro implica reafirmar a sua credibilidade perante os novos membros.
Olhando para os orçamentos militares da Europa verificamos que o panorama não é animador. Os cortes a longo prazo têm sido exacerbados pela crise financeira e segundo o International Institute for Strategic Studies, a despesa com a Defesa caiu, em termos reais, 21,5% em Itália, 9,1% no Reino Unido e 4,3% na Alemanha, enquanto em França se mantém desde 2008. No mesmo período, a despesa militar da Rússia aumentou 31,2%.
É urgente investir na Defesa
A recomendação da NATO aos seus membros vai no sentido de gastarem o correspondente a mais de 2% do seu PIB anual na área da Defesa, mas apenas quatro dos 28 estados que integram a Aliança cumprem esse objectivo. Em certos casos, os números mascaram problemas mais profundos que afectam vários países aliados. "A despesa com o pessoal é um deles. Num caso em particular, 85% dos gastos vão para salários e pensões no sector da Defesa, o que significa que não há margem para comprar novo equipamento, por exemplo", refere um estratega sénior da NATO.
A organização recomenda aos seus membros que apliquem 20% do seu orçamento militar à aquisição de material, mas apenas 11 cumpriram essa meta no ano passado. "Esse tipo de quebras, combinadas com o alargamento da Aliança, levou à actual fragmentação. O que aconteceu nas últimas semanas mostra que chegamos a um ponto de inversão", sublinha um estratega.
Até agora, só os estados bálticos se comprometeram a reforçar os respectivos orçamentos e a atingir as metas definidas pela NATO na sequência da anexação da Crimeia pela Rússia. No caso dos países do Sul da Europa, as restrições orçamentais inviabilizam qualquer despesa adicional. Por ora, França e Reino Unido também congelaram os investimentos na Defesa.
Dos maiores estados europeus que integram a Aliança só a Alemanha tem dinheiro para ir além da retórica. A ministra da Defesa, Ursula von der Leyen, e o presidente alemão, Joachim Gauck, apelaram à adopção de uma política militar mais robusta, porém o país continua profundamente dividido sobre essa questão. Mas não só. É fundamental que despesa europeia na área da Defesa cresça para dar resposta ao segundo maior desafio que a organização enfrenta, isto é, manter a sua relevância perante os EUA numa altura em que o seu interesse estratégico passou a ser a região da Ásia-Pacífico.
"Os EUA acreditaram durante algum tempo que o projecto europeu estava consolidado e, como tal, podia centrar a sua atenção no Pacífico. É natural que reiterem o seu compromisso, mas se os estados europeus não aproveitarem esta oportunidade para repensar o seu orçamento de Defesa, pergunto-me a que ponto os EUA poderão justificar uma presença robusta no futuro", realça Kathleen McInnis, perita da NATO na Chatham House. A importância de estar no sítio certo
No entanto, a maior ameaça à credibilidade da organização não vem do outro lado do Atlântico, mas sim do extremo Leste da Europa. "Passamos 20 anos a dizer aos europeus de Leste que eram paranóicos, viviam no passado e deviam tratar a Rússia como um país normal. Mas agora quem tem razão são eles. A NATO tem de fazer um trabalho de sensibilização inteligente para esses países continuarem a acreditar na Aliança", diz Jonathan Eyal, director de Estudos Internacionais no ‘think-tank' Royal United Services Institute.
O debate vai ser duro e, muito naturalmente, vai centrar-se no pré-posicionamento ou no estacionamento permanente de tropas da NATO em estados membros como elemento dissuasor. Donald Tusk, primeiro-ministro da Polónia, já pediu à Aliança que envie tropas para o seu país, mas não é provável que a organização possa dar uma resposta à altura nos próximos anos. Até lá, o mais provável é que a NATO se comprometa a levar a cabo um maior número de operações temporárias e de exercícios militares nos seus territórios a Leste.
Rasmussen deu inclusive a entender numa recente declaração que a Aliança poderá vir a estabelecer bases logísticas. "Temos de desenvolver um plano de acção para fortalecer a nossa capacidade de reacção. Se não estivermos no sítio certo não conseguiremos assegurar uma resposta rápida". Quanto mais pró-activa for a NATO - e quanto mais tropas enviar para o terreno -, maiores serão as probabilidades de a Rússia encarar essa pró-actividade como uma provocação.
Ministério dos Negócios Estrangeiros quer integrar o Arquivo Histórico Ultramarino na Torre do Tombo
A tutela quer manter a atual localização no Palácio da Ega e a equipa não sofrerá alterações. A Secretaria de Estado da Cultura confirma apenas que está "a trabalhar" no assunto.
O Arquivo Histórico Ultramarino mantém-se no Palácio da Ega Malte Jaeger
O Arquivo Histórico Ultramarino (AHU), que tem a seu cargo cerca de 16 quilómetros da mais relevante documentação sobre a relação de Portugal com as suas ex-colónias, vai ser “integrado no Arquivo Nacional Torre do Tombo”, adiantou hoje ao PÚBLICO o Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação. A decisão, tomada “após várias consultas sobre este assunto”, salvaguarda a autonomia da instituição, que continuará sediada no Palácio da Ega, em Lisboa, e manterá a sua “equipa de dirigentes e de funcionários”.
A confirmar-se esta integração, o AHU passará a a integrar a Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), ficando sob a tutela da Secretaria de Estado da Cultura (SEC). Contactado pelo PÚBLICO, o Gabinete de Jorge Barreto Xavier adiantou apenas que a SEC "tem estado a trabalhar com o Ministério dos Negócios Estrangeiros para se encontrar uma solução, que será anunciada brevemente".
Ana Canas, a actual directora do AHU, diz que este cenário “não constitui uma surpresa” – era uma das hipóteses em cima da mesa na sequência da reestruturação do Instituto de Investigação Científica Tropical (IICT), de que o arquivo que dirige depende –, preferindo não fazer nenhum comentário adicional nesta fase em que o processo ainda está em curso.
O Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação tem um acordo de princípio com a Universidade de Lisboa para o acolhimento do IICT, mas esse acordo não incluirá a migração do AHU para aquela instituição do ensino superior público, dada a especificidade das suas missões de conservação. Numa carta aberta divulgada na sexta-feira, mais de cem investigadores e professores universitários de 11 países contestavam essa possibilidade, recordando que os chamados “arquivos coloniais” estão “sob a guarda directa do Estado” em todos os países da Europa.
Mas a integração do AHU na Torre do Tombo, sendo “indiscutivelmente” a decisão “adequada” com que “todos estarão de acordo”, não resolve “os gravíssimos problemas” com que actualmente se debate a instituição, sublinha ao PÚBLICO Diogo Ramada Curto, investigador do Centro de Estudos de Sociologia da Universidade Nova de Lisboa e um dos signatários da carta aberta. “O AHU está completamente descapitalizado e foi tratado durante todos estes anos como uma instituição de segunda categoria. Esta alteração tem de ser acompanhada da dotação orçamental necessária para inverter a vergonhosa menorização do arquivo. A situação em que o AHU se encontra actualmente – de falta de meios, de falta de conservadores, de falta de instrumentos de catalogação, de falta de tudo – compromete a preservação da memória histórica no que diz respeito à relação de Portugal com as antigas colónias”, diz o historiador, que tem trabalhado justamente os temas do colonialismo e do imperialismo. A anunciada passagem do AHU para a tutela da SEC pode agravar esse subfinanciamento, acrescenta: “Sabemos perfeitamente que a SEC é a última a sentar-se à mesa do orçamento de Estado.”
Cláudia Castelo, que também subscreveu a carta aberta, partilha esta preocupação, sublinhando que "o Governo tem de garantir condições financeiras e de recursos humanos para que o AHU possa cumprir eficazmente as suas funções" – funções que, frisa, são de alcance internacional, dada a diversidade de territórios cuja história também é contada pelos documentos ali depositados. "A concretizar-se, é seguramente a decisão acertada. A Torre do Tombo é a tutela mais adequada, a tutela natural para o AHU, que assim irá finalmente para o sítio onde sempre deveria ter estado desde a extinção do Ministério do Ultramar", defende a investigadora da Universidade de Lisboa.
GNR já treina as tropas para a República Centro Africana
Os velhos armazéns e edifícios abandonados no Fogueteiro, Alcochete e Trafaria, são neste momento os "cenários de guerra" que a GNR está a utilizar para treinar os militares, que já selecionou, para integrar o pelotão que será destacado, no próximo mês, para a República Centro Africana (RCA).
Tratam-se de locais, com características urbanas, onde é possível simular as ações que estão definidas na missão de alto risco que vão assumir na capital, Bangui.
Ao que o DN apurou, a GNR pode aumentar para 27 o número de militares que vai destacar em vez dos 22 que de início estavam previstos. Todos os operacionais recrutados fazem parte da Unidade de Intervenção, a "elite" desta força de segurança e todos já tiveram experiência em cenários de guerra ou de conflito.
Esta notícia publicada no DN deixa-me surpreendido por duas razões principais; a primeira de caráter formal: como é possível que já esteja definido um assunto de política externa e de defesa nacional quando as Forças Armadas e o povo português ainda não tenham conhecimento de nada, sobre o envio de tropas para um Teatro de Guerra no estrangeiro.
A segunda razão: porquê e como é que são enviados militares da GNR para um teatro de guerra quando Portugal possui umas Forças Armadas, que se preparam para atuarem nestes conflitos e sob a tutela de Organizações Internacionais de Defesa.
É no mínimo estranho para não dizer outra coisa! acrescem ainda as sobreposições de funções, de atividades e de missões, numa altura em que se anda a cortar em salários dos servidores do estado...parece-me absolutamente intolerável.
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