Aumento de permanência em mais um ano em cada posto

Os militares das Forças Armadas do QP e em RC receberam a noticia pelo jornal "Sol" com o título, " Militares ficam a marcar passo". É surpreendente como a nossa classe política modifica as leis nacionais aprovando outras que prejudicam a vida de milhares de cidadãos portugueses. É certo que a conivência de todos os quadrantes mostrou mais uma vez que não existem muitas diferenças quando se trata de política rasteira... a crise e a troika servem para justificar tudo até para diferenciar negativamente um dos pilares da nação.
Aumentar mais um ano de permanência em cada posto foi seguramente mais uma injustiça que nos fizeram e que demonstra a falta de respeito que os políticos possuem pelos militares... é curioso esta notícia ter saído apenas no jornal "Sol" e não ter sido notícia de primeira página nos jornais diários como é habitual com notícias sobre as Forças Armadas!
É preocupante esta situação não se aplicar a outros corpos do estado como a GNR, a PSP, o SEF entre outros,  onde se mantem tudo igual, ou seja, o aumento do tempo mínimo em cada posto aplica-se apenas às Forças Armadas...
O caso da GNR é gritante porque são "militares", ou não o são agora?!?!?!?  possuindo uma formação de base em escolas militares ( Academia Militar e Instituo de Estudos Superiores Militares, Escola Superior Politécnica do Exército).
Sobre tudo isto só posso dizer: QUE FALTA NOS FAZ O GENERAL GOMES DA COSTA! 

  

A Funcionalização dos Militares

A FUNCIONALIZAÇÃO DOS MILITARES

 Os políticos deste governo, bem como os de governos anteriores têm vindo a tratar os militares,  como funcionários públicos, apesar de nos seus discursos alvitrarem a importância das Forças Armadas e da Condição Militar, nunca cuidaram da necessidade em cumprir o ESTATUTO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS (EMFAR), Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 Junho e a Lei nº 11/89, de 1 de Junho, “Bases Gerais do Estatuto da Condição Militar”, assim parece-me justo que nesta lógica de igualdade nos sejam atribuídos os direitos ou condições de que usufruem os  restantes funcionários em apreço, como por exemplo: o direito à sindicalização e à greve, o direito às horas extraordinárias ou ao banco de horas, o direito ao suplemento de turno ou de produtividade, o direito ao subsídio de fardamento, o direito de escolher livremente se pretende almoçar no quartel ou receber a alimentação em numerário, igualdade na atribuição de ajudas de custo em deslocamentos e entre outros direitos...

Acresce ainda uma situação de desigualdade entre os militares que são chamados a desempenhar cargos/funções a que corresponde um posto superior e a remuneração associada ao mesmo, sem que sejam promovidos (ou ressarcidos monetariamente) e o que vem sucedendo com as nomeações para cargos, que  vão ocorrendo diariamente para outros funcionários e vínculos públicos.

Seria bom existir espaço na sociedade para esta discussão de igualdade de direitos e deveres!

Decorreu dia 31 de maio de 2013, nas instalações do Arquivo Histórico Militar, a Cerimónia Comemorativa do 102º Aniversário da criação do Arquivo Histórico Militar, presidida pelo Exmo. Major-General Diretor da Direção de História e Cultura Militar, MGen João Manuel Santos de Carvalho, tendo contado com a presença de entidades militares e civis, que muito dignificaram o evento.
O Diretor do AHM, Coronel Art Res, Rui Manuel Carvalho Pires proferiu uma alocação alusiva ao ato. Cumprindo o ritual militar e protocolar, foram impostas condecorações a vários militares e ex-militares que neste AHM prestaram relevantes serviços. Na mesma cerimónia, e coincidentemente, realizou-se o encerramento do 20º Curso de Arquivos Correntes, que decorreu de 06MAI13 a 31MAI13, finalizando o mesmo com a distribuição dos respetivos diplomas de curso.
Subordinada ao tema “As Aplicações Informáticas do AHM”, foi proferida uma apresentação pelo Capitão TPESSECR, Cunha Roberto, Subdiretor do AHM e no âmbito da Evocação dos 100 anos da Grande Guerra, “O Memorial Virtual”, pelo Dr. João Tavares, TécSup do AHM. A distinta assembleia apreciou expressivamente as apresentações, outro momento significativo foi a alocução do MGen João Carvalho Diretor da Direção de História e Cultura Militar e a mostra documental e com a exposição de trabalhos científicos publicados produzidos por colaboradores do AHM. No final da cerimónia foi servido um Porto de Honra na biblioteca do AHM.

Apresentação sobre as Aplicações Informáticas do AHM

 

Bolo comemorativo dos 102 anos do AHM

 

Verde Azeitona: SEMANA CULTURAL DA LIGA DOS COMBATENTES sessão de ...

Verde Azeitona: SEMANA CULTURAL DA LIGA DOS COMBATENTES sessão de ...
No dia 10 de junho, dia de Portugal, na Semana Cultural da Liga dos Combatentes, e pela 10 horas teremos a presença de Cunha Roberto para autografar o livro Organização, Descrição e Disponibilização da Informação das forças Militares em Macau 1874-1978.

SEMANA CULTURAL DA LIGA DOS COMBATENTES sessão de autógrafos

Arsenal do Exército - Coleção Arnaldo Garcez 1906

A ASSISTÊNCIA NA DOENÇA AOS MILITARES (ADM)

O correio da manhã, de 11 de Janeiro de 2013, publicou uma notícia bombástica com o título "Fraude milionária na saúde militar",  isto porque segundo o próprio jornal, teve acesso ao relatório da Assistência na Doença aos Militares (ADM), cuja gestão é feita pelo Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFA).

Como tem vindo a ser hábito naquele jornal, tratava-se de mais uma notícia com fins bem claros de manipulação da opinião pública, basta ler atentamente o conteúdo da notícia e facilmente se vê que é mais um título para vender jornais.

No dia 12 de Janeiro, baseados aparentemente no mesmo relatório, o Diário de Notícias afirmava, em título, que fora “Exigida a correcção de pagamentos ilegais”, enquanto o Jornal de Notícias preferia “Auditoria revela despesas ilegais na saúde militar”.

Curiosamente e por coincidência, o conhecimento do documento por parte dos jornais teve lugar, não se sabe bem como, na altura em que era divulgado o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI), mas que contou com a colaboração de vários governantes, entre eles o MDN, em que são feitas considerações sobre “privilégios” dos corpos especiais, incluindo os militares, nomeadamente, no que respeita a subsistemas de saúde.

A Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) alerta para o fato de o MDN não explicar o que se passa e muito menos para corrigir e nalguns casos, até condenar os termos em que a matéria tem sido tratada, porque no essencial a situação foi criada pelos políticos que elaboraram as leis.

No sentido de integrar como beneficiários da ADM os cônjuges com mais de 65 anos, bem como aqueles que, pertencendo à ADSE, optassem pelo subsistema dos militares, ficando excluídos todos os que beneficiassem de outro regime de protecção social, designadamente os inscritos na Segurança Social, o Conselho Directivo do IASFA, com a concordância da tutela, estabeleceu um protocolo com o Instituto de Gestão Informática e Financeira do Ministério da Saúde (IGIF), entidade que antecedeu a actual Autoridade Central do Sistema de Saúde (ACSS), com vista a assegurar aos que descontavam para a Segurança Social (SS) também poderem beneficiar, desde que o quisessem, de um cartão especial que assegurava o direito à ADM, recebendo o IASFA daquela entidade, por cada um deles, a verba correspondente ao custo médio estimado para os utentes do SNS.

O protocolo ter-se-á mantido até ao final de 2010, altura em que a hoje ACSS terá resolvido denunciá-lo. O IASFA procurou reactivar esse protocolo junto da tutela, recebendo respostas que davam a entender que tal era exequível e assim manteve, as condições do protocolo.

Todos os interessados continuaram a fazer os seus descontos e a pagar a sua parte na comparticipação aos medicamentos, contudo os benefícios resultantes para a Segurança Social das suas contribuições não foram contabilizados nem foi tido em consideração o fato de terem utilizado os cuidados proporcionados pela ADM.

 Os sucessivos ministros da defesa nunca resolveram esta questão da reativação do protocolo, que permite, na prática, o cumprimento do legalmente estabelecido (Lei nº 11/89).

Os militares são confrontados, quase diariamente, com estas notícias que intoxicam a opinião pública, transmitindo uma ideia de ilegalidade, prejudicial para todos os que servem a pátria, e não existe o cuidado de desmentir tais notícias ou pelo menos se efetuar o respetivo contraditório.

 

Cunha Roberto

 

Fontes: Correio da Manhã, de 11 de Janeiro de 2013 - "Fraude milionária na saúde militar"; Diário de Notícias de 12 de Janeiro de 2013 - "Exigida a correcção de pagamentos ilegais”; Jornal de Notícias - “Auditoria revela despesas ilegais na saúde militar”; Comunicado da AOFA de 17 de Janeiro de 2013.