O correio da manhã, de 11 de Janeiro de 2013, publicou uma notícia bombástica com o título "Fraude milionária na saúde militar", isto porque segundo o próprio jornal, teve acesso ao relatório da Assistência na Doença aos
Militares (ADM), cuja gestão é feita pelo Instituto de Acção Social das
Forças Armadas (IASFA).
Como tem vindo a ser hábito naquele jornal, tratava-se de mais uma notícia com fins bem claros de manipulação
da opinião pública, basta ler atentamente o conteúdo da notícia e facilmente se vê que é mais um título para vender jornais.
No dia 12 de Janeiro, baseados aparentemente no mesmo relatório, o Diário de
Notícias afirmava, em título, que fora “Exigida a correcção de pagamentos
ilegais”, enquanto o Jornal de Notícias preferia “Auditoria revela despesas
ilegais na saúde militar”.
Curiosamente e por
coincidência, o conhecimento do documento por parte dos jornais teve lugar, não
se sabe bem como, na altura em que era divulgado o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI), mas que contou com a colaboração de
vários governantes, entre eles o MDN, em que são feitas considerações sobre
“privilégios” dos corpos especiais, incluindo os militares, nomeadamente, no que respeita a subsistemas de saúde.
A Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) alerta para o fato de o MDN não explicar o que se passa e muito menos para corrigir e nalguns
casos, até condenar os termos em que a matéria tem sido tratada, porque no essencial a situação foi criada pelos políticos que elaboraram as leis.
No sentido de integrar como
beneficiários da ADM os cônjuges com mais de 65 anos, bem como aqueles que,
pertencendo à ADSE, optassem pelo subsistema dos militares, ficando excluídos
todos os que beneficiassem de outro regime de protecção social, designadamente
os inscritos na Segurança Social, o Conselho Directivo do
IASFA, com a concordância da tutela, estabeleceu um protocolo
com o Instituto de Gestão Informática e Financeira do Ministério da Saúde
(IGIF), entidade que antecedeu a actual Autoridade Central do Sistema de Saúde
(ACSS), com vista a assegurar aos que descontavam para a Segurança
Social (SS) também poderem beneficiar, desde que o quisessem, de um cartão especial que
assegurava o direito à ADM, recebendo o IASFA daquela entidade, por cada um
deles, a verba correspondente ao custo médio estimado para os utentes do SNS.
O protocolo ter-se-á mantido até ao final de 2010, altura em que a hoje
ACSS terá resolvido denunciá-lo. O IASFA procurou reactivar esse protocolo junto da tutela,
recebendo respostas que davam a entender que tal era exequível e assim manteve, as condições do protocolo.
Todos os interessados continuaram a fazer os seus descontos e a pagar a sua parte na comparticipação aos medicamentos, contudo os
benefícios resultantes para a Segurança Social das suas contribuições não foram contabilizados nem foi tido em consideração o fato de terem utilizado os
cuidados proporcionados pela ADM.
Os sucessivos ministros da defesa nunca resolveram esta questão da reativação do
protocolo, que permite, na
prática, o cumprimento do legalmente estabelecido (Lei nº 11/89).
Os militares são
confrontados, quase diariamente, com estas notícias que intoxicam a opinião pública, transmitindo uma ideia de ilegalidade, prejudicial para todos os que servem a pátria, e não existe o cuidado de desmentir tais notícias ou pelo menos se efetuar o respetivo contraditório.
Cunha Roberto
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