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quinta-feira, 14 de abril de 2016

Uma tarde no Museu

16 abril

Uma tarde no Museu

No próximo sábado, dia 16 de abril, pelas 15 horas, venha passar uma tarde no Museu Municipal de Loures e visitar a exposição “In Memorium. Loures no esforço da Grande Guerra”.
A exposição está patente desde julho de 2015, mas o que a Câmara Municipal de Loures propõe para o dia 16 de abril é uma visita diferente. Participe e venha ouvir o colecionador Luiz Fernando Dias e o investigador Capitão Cunha Roberto a responder a algumas questões relacionadas com a Primeira Guerra Mundial.
Como comunicavam as tropas em campanha? Porque entrou Portugal na Primeira Guerra? Como se fez a recruta e preparação dos militares portugueses? Venha saber a resposta a estas e a outras questões numa visita orientada pelos nossos convidados.

Loures no esforço da Grande Guerra
Fique a conhecer um pouco mais sobre Loures no esforço da Grande Guerra, visitando a exposição do Museu Municipal de Loures, patente ao público até janeiro de 2017, de terça a domingo, das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00.
Esta exposição começa por mostrar um concelho de Loures mais rural e tendencialmente industrial, apresentando os primeiros passos no sentido da guerra, a mobilização de homens e meios e a entrada nas frentes de combate ao lado dos grandes da Europa.
Depois de focar a questão da guerra no contexto nacional, dá a conhecer os efeitos devastadores que teve na economia local e no seio das famílias que choraram a partida de soldados e combatentes, sem esquecer as manifestações de solidariedade para com os mobilizados e seus familiares.
Perto do final relembra a forma como os lourenses souberam evocar e construir a memória de um conflito vivido ao longe mas tão perto, homenageando os homens de Loures que participaram na Grande Guerra de 1914-18 em defesa da pátria e da paz.
 

domingo, 24 de janeiro de 2016

Historiadores por Osmose ou pela investigação na Wikipédia (study case)

 Em Portugal chegou a alguns anos a esta parte uma peste viral, que se manifesta numa eufórica consciência de sabedoria histórica. Ser historiador pode atingir um qualquer letrado de outra área do conhecimento ou um letrado em coisa nenhuma! 

Já assisti à criação de alguns em menos de 6 meses... Normalmente esta peste vem acompanhada com uma febre de investigação da famosa Wikipédia ou pela aquisição do conhecimento por osmose. Ao que parece o vírus passou as fronteiras e já se espalhou por toda a comunidade dita Wiko-científica... foram feitos estudos que apontam uma cura para este mal. É verdade existe mesmo e está disponível nos bancos das faculdades mas a resistência é maior e mais eufórica quando a idade passa dos cinquenta, cuidado aos sintomas porque podem aparecer prematuramente pelos quarentas. Vocês sabem do que estou a falar!

Numa leitura dum "post" do jornal "O Diabo" deparei-me com um "study case"...
A descoberta do caminho marítimo para a Índia foi o ponto culminante dos Descobrimentos Portugueses e marcou o início de uma nova era na História universal. Mas o livro “Conquerors. How Portugal seized the Indian Ocean and forged the First Global Empire” apresenta os portugueses como uns terroristas sedentos de sangue.

A peste viral internacional volta a atacar Portugal e um capítulo dos mais gloriosos da nossa História: os Descobrimentos e a Expansão. Desta vez trata-se de um livro com o título pomposo de “Conquerors. How Portugal seized the Indian Ocean and forged the First Global Empire” (“Conquistadores. Como Portugal se apoderou do Oceano Índico e forjou o primeiro Império global”), recentemente editado pela Faber and Faber e assinado pelo britânico Roger Crowley.

O problema é que o anacronismo – esse “pecado mortal do historiador ”, como dizia Lucien Febvre – começa logo na capa. Para ilustrar uma obra cujo âmbito cronológico vai de 1415 (conquista de Ceuta) a 1515 (morte de Afonso de Albuquerque), a coroa real que encima o escudo tem cinco aros visíveis e barrete púrpura, símbolo que só começou a ser utilizado no reinado de D. João V, no século XVIII.

9780571290895Mas há mais… e pior: o escudo de Portugal está assente numa esfera armilar em campo azul, isto é, as armas do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, sancionadas por Carta de Lei de 13 de Março de 1816 assinada por D. João VI. Um mero erro de 300 anos! Nada mal para uma obra de história narrativa…este livro não é credível, não o comprem!

Lembrem-se que dos documentos também se faz história, claro que o tom é irónico, isto porque, os contaminados há muito tempo, e às vezes nem tanto assim, não necessitam de fazer investigação nas fontes primárias é tudo de memória!


Cunha Roberto
 

terça-feira, 1 de setembro de 2015

Extinção do Laboratório Militar


Por ser tão evidente nos objetivos decidi publicar esta crónica de uma morte decretada
José A. Damas Móra
Coronel Farmacêutico
Director do LMPQF – 1993 -97
Em pleno mês de Agosto e a pouco mais de 1 mês das eleições legislativas, o MDN resolveu publicitar um projecto legislativo canhestro que visa extinguir o Laboratório
Militar. Não é sério! O assunto é importante de mais para as Forças Armadas, Farmá-
cia Militar, Família Militar e trabalhadores do estabelecimento para que se deixe passar sem uma reflexão e um grito de alarme!
É sabido que, durante a I Guerra Mundial, quando Portugal se tornou nação beligerante, as Forças Armadas estavam mal instruídas e mal equipadas. Não foi difícil ao Gen.
Norton de Matos verificar que, entre muitas outras deficiências, faltava um órgão que
assegurasse a logística farmacêutica e, como Ministro da Guerra, criou a Farmácia
Central do Exército (Decreto nº 3 864, de 16 /02/1918).
Chegado o tempo de paz, poderiam os governantes de então, extinguir aquele estabelecimento. Mas foram inteligentes e seguiram a velha máxima de que é “na paz que se
prepara a guerra”. É, assim que, durante a II Guerra Mundial (1939-45), a FCE esteve
com as FA portuguesas em missão de soberania nas Ilhas Adj acentes e estabeleceu delegações nas colónias, dando apoio logístico-farmacêutico aos contingentes destacados.
No intervalo entre as 2 guerras, a FCE, para além da sua valência de reabastecimento,
dedicou-se ao que hoje se chama I&D: elaborou a IV Farmacopeia Portuguesa (1935; 2ª
ed. em 1936) que ofereceu ao Estado e que ainda hoje é consultada (80 anos depois!) e
as primeiras unidades de indústria farmacêutica civis existentes em Portugal foram criadas por farmacêuticos que pertenceram aos seus quadros e nela trabalharam e aprenderam.
As necessárias adaptações do Exército ao pós-guerra trouxeram novas estruturas aos Estabelecimentos Produtores do Ministério da Guerra. Pela lei nº 2 020, de 19/03/1947,
aqueles EPMG passaram a designar-se Estabelecimentos Fabris do Exército (EFE) e a
FCE se transformou no Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos
(LMPQF), recebendo como legado todo o seu inestimável património, técnico, científico,
cultural e organizacional e edificado, bem assim como as tradições da Farmácia Militar Portuguesa. Os governantes de então tiveram a inteligência de manter o LMP QF.
Os EFE têm estatuto próprio: pertencendo ao Exército, têm autonomia administrativa, financeira
e patrimonial, constituindo aquilo a que o Prof. Marcello Caetano considerou como “institutos
públicos imperfeitos” (Marcello Caetano, Manual de Direito Administrativo, 10ª ed. revista e
actualizada por Diogo Freitas do Amaral, Livraria Almedina, Coimbra, 1980). Não dependem
do Orçamento do Estado e, por isso, têm de gerar receitas para a sua vida corrente, incluindo
vencimentos, manutenção e investimentos; as suas contas são controladas pelo Conselho Fiscal
dos EFE, sem prejuízo do visto final pelo Tribunal de Contas. Vivem do seu trabalho, da sua
marca (neste caso, “LM”), da sua produtividade e do cumprimento da missão. O edifício sede
do LMPQF foi por si mandado construir dentro dos padrões próprios da indústria farmacêutica,
satisfazendo às Normas de Bom Fabrico aceites internacionalmente. A construção e equipamento foram por si pagos integralmente. É património próprio e faz parte do seu capital social.
Durante os 14 anos que durou Guerra Colonial (1961 -75), o LMPQF esteve presente nos 3 teatros de operações abastecendo Unidades e Hospitais Militares dos 3 Ramos das Forças Armadas. Foi um esforço enorme para o pequeno número de farmacêuticos militares (somente do
Exército) quer a nível da produção de medicamentos e material de penso, quer do seu encaminhamento e entrega em destinos muitas vezes longínquos e sem transportes adequados. Foi consensual que, onde estivesse um militar, havia produtos “LM”. Finda a guerra, poderiam os
governantes de então, extinguir este estabelecimento. Mas, inteligentes e avisados,
mantiveram-no. Após a descolonização, o LMPQF assumiu a responsabilidade de
abastecer os hospitais civis da rede de saúde pública com medicamentos do Formulá-
rio Nacional de Medicamentos por si produzidos (Despacho conjunto de 29/11/1979).
Ainda recentemente, em Junho de 2013 , o Ministro de Saúde considerou o LMPQF como
alternativa à produção e abastecimento de medicamentos em casos de insuficiência no mercado,
quer por os produtos serem de baixo valor económico, quer por serem utilizados em quantidades
reduzidas, razão porque foram abandonados pela indústria farmacêutica privada, apesar de alguns deles serem indispensáveis no tratamento de algumas doenças. Estão neste caso, sobretudo, medicamentos para uso pediátrico. É também por este tipo de intervenções que o LMPQF
deve ser considerada uma unidade estratégica. É também estratégico no apoio permanente às
Nossas Tropas Destacadas no estrangeiro em missões internacionais de paz, abastecendo-as com
prontidão.
O LMPQF executa quase todas as actividades próprias da profissão farmacêutica: produção e
controlo de medicamentos e de material sanitário, seu armazenamento e distribuição, análises
clínicas e de águas, acções de controlo e desinfecção de blocos cirúrgicos, sanitarismo (desratizações e desinfestações). Tem definida uma política da qualidade e cumpre todas as complicadas e apertadas leis que regulam o medicamento, designadamente no que respeita a instalações
de produção, armazenamento e dispensa. Por outro lado, serve de Escola Prática para os oficiais farmacêuticos e os sargentos de farmácia. Está ligado , nas áreas de I&D, às Faculdades de Farmácia, ao INFARMED, à Ordem dos Farmacêuticos, a outras entidades públicas ou
privadas e, de um modo geral, à comunidade científica. Sempre dirigida por oficiais farmacêuticos do Exército, foi condecorado com a Medalha de Ouro de Serviços Distintos (Portaria de 16/
/2/1999) e com a Medalha de Alta Distinção da Academia Brasileira de Medicina Militar
(6/9/1967).
Em Fevereiro do ano passado, o despacho nº 2943/2014 do Ministro da Defesa Nacional
(21/2/2014) que concretiza a reforma do Sistema de Saúde Militar, vem “preconizar uma arquitectura funcional que concilia a manutenção de um apoio sanitário permanente e eficaz aos efetivos militares com a promoção da eficiência na gestão dos recursos, a aposta na qualificação
dos profissionais, a qualidade dos serviços prestados e a utilização do sistema e da sua capaci
dade instalada.” Dessa arquitectura, o despacho estabelece “que seja estabelecido, na dependência do CEMGFA através da Direção de Saúde Militar, o Laboratório Militar de Produtos
Químicos e Farmacêuticos (LMPQF) como único responsável pela aquisição, produção, armazenagem, distribuição e manutenção de material clínico, equipamento médico, medicamentoso e outros produtos de saúde necessários ao SSM e às Forças Armadas”.
É este património nacional e esta reconhecida capacidade produtiva, condições de armazenagem e gestão flexível e moderna (conforme se diz no projecto legislativo que ,
agora, pretende extinguir o LMPQF, espante-se!) que o ministro Aguiar Branco, que
assinou o despacho que coloca o LMPQF no Sistema de Saúde Militar, quer agora extinguir, na prossecução da sanha que tem posto em toda a “reorganização” das Forças
Armadas. Extinção é a palavra de ordem. Durante quase 100 anos o LMPQF cumpriu,
adaptou-se a todas as situações, esteve presente quer na guerra, quer na paz, sempre
servindo o País, as Forças Armadas e a Família Militar e sem pesar no Orçamento do
Estado.
A solução prevista no diploma em análise parece ser um artifício mal cogitado: em vez
de um instituto com uma estrutura organizacional expedita (com capacidade para responder responsavelmente e em tempo oportuno às necessidades das FA numa área logística altamente especializada, como é actualmente), repartem-se as suas missões e
funções por outras estruturas em que tais competências serão certamente diluídas e
operacionalmente complexas. Pese embora a pretensa “ótica de serviços partilhados
que o projecto legislativo preconiza, s erá que haverá alguém no Ministério da Defesa
que saiba qual é a legislação nacional e internacional que rege o sector farmacêutico
para propor a junção, numa mesma empresa, da Manutenção Militar e do Laboratório
Militar? Chouriços e medicamentos? E onde foram descobrir a vocação do IASFA para a dispensa de medicamentos através do que chamo de farmácias-pirata? Esperemos
que a hierarquia militar, o Ministério da Saúde, atravé s da Administração Central do
Sistema da Saúde e do INFARMED e a Ordem dos Farmacêuticos, possam esclarecer
o MDN da enormidade do erro que quer cometer.
E que alguém, inteligente e avisado, o trave a tempo!
Lisboa, 31 de Agosto de 2015


José A. Damas Móra
Coronel Farmacêutico
Director do LMPQF – 1993 -97
Em pleno mês de Agosto e a pouco mais de 1 mês das eleições legislativas, o MDN resolveu publicitar um projecto legislativo canhestro que visa extinguir o Laboratório
Militar. Não é sério! O assunto é importante de mais para as Forças Armadas, Farmá-
cia Militar, Família Militar e trabalhadores do estabelecimento para que se deixe passar sem uma reflexão e um grito de alarme!
É sabido que, durante a I Guerra Mundial, quando Portugal se tornou nação beligerante, as Forças Armadas estavam mal instruídas e mal equipadas. Não foi difícil ao Gen.
Norton de Matos verificar que, entre muitas outras deficiências, faltava um órgão que
assegurasse a logística farmacêutica e, como Ministro da Guerra, criou a Farmácia
Central do Exército (Decreto nº 3 864, de 16 /02/1918).
Chegado o tempo de paz, poderiam os governantes de então, extinguir aquele estabelecimento. Mas foram inteligentes e seguiram a velha máxima de que é “na paz que se
prepara a guerra”. É, assim que, durante a II Guerra Mundial (1939-45), a FCE esteve
com as FA portuguesas em missão de soberania nas Ilhas Adj acentes e estabeleceu delegações nas colónias, dando apoio logístico-farmacêutico aos contingentes destacados.
No intervalo entre as 2 guerras, a FCE, para além da sua valência de reabastecimento,
dedicou-se ao que hoje se chama I&D: elaborou a IV Farmacopeia Portuguesa (1935; 2ª
ed. em 1936) que ofereceu ao Estado e que ainda hoje é consultada (80 anos depois!) e
as primeiras unidades de indústria farmacêutica civis existentes em Portugal foram criadas por farmacêuticos que pertenceram aos seus quadros e nela trabalharam e aprenderam.
As necessárias adaptações do Exército ao pós-guerra trouxeram novas estruturas aos Estabelecimentos Produtores do Ministério da Guerra. Pela lei nº 2 020, de 19/03/1947,
aqueles EPMG passaram a designar-se Estabelecimentos Fabris do Exército (EFE) e a
FCE se transformou no Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos
(LMPQF), recebendo como legado todo o seu inestimável património, técnico, científico,
cultural e organizacional e edificado, bem assim como as tradições da Farmácia Militar Portuguesa. Os governantes de então tiveram a inteligência de manter o LMP QF.
Os EFE têm estatuto próprio: pertencendo ao Exército, têm autonomia administrativa, financeira
e patrimonial, constituindo aquilo a que o Prof. Marcello Caetano considerou como “institutos
públicos imperfeitos” (Marcello Caetano, Manual de Direito Administrativo, 10ª ed. revista e
actualizada por Diogo Freitas do Amaral, Livraria Almedina, Coimbra, 1980). Não dependem
do Orçamento do Estado e, por isso, têm de gerar receitas para a sua vida corrente, incluindo
vencimentos, manutenção e investimentos; as suas contas são controladas pelo Conselho Fiscal
dos EFE, sem prejuízo do visto final pelo Tribunal de Contas. Vivem do seu trabalho, da sua
marca (neste caso, “LM”), da sua produtividade e do cumprimento da missão. O edifício sede
do LMPQF foi por si mandado construir dentro dos padrões próprios da indústria farmacêutica,
satisfazendo às Normas de Bom Fabrico aceites internacionalmente. A construção e equipamento foram por si pagos integralmente. É património próprio e faz parte do seu capital social.
Durante os 14 anos que durou Guerra Colonial (1961 -75), o LMPQF esteve presente nos 3 teatros de operações abastecendo Unidades e Hospitais Militares dos 3 Ramos das Forças Armadas. Foi um esforço enorme para o pequeno número de farmacêuticos militares (somente do
Exército) quer a nível da produção de medicamentos e material de penso, quer do seu encaminhamento e entrega em destinos muitas vezes longínquos e sem transportes adequados. Foi consensual que, onde estivesse um militar, havia produtos “LM”. Finda a guerra, poderiam os
governantes de então, extinguir este estabelecimento. Mas, inteligentes e avisados,
mantiveram-no. Após a descolonização, o LMPQF assumiu a responsabilidade de
abastecer os hospitais civis da rede de saúde pública com medicamentos do Formulá-
rio Nacional de Medicamentos por si produzidos (Despacho conjunto de 29/11/1979).
Ainda recentemente, em Junho de 2013 , o Ministro de Saúde considerou o LMPQF como
alternativa à produção e abastecimento de medicamentos em casos de insuficiência no mercado,
quer por os produtos serem de baixo valor económico, quer por serem utilizados em quantidades
reduzidas, razão porque foram abandonados pela indústria farmacêutica privada, apesar de alguns deles serem indispensáveis no tratamento de algumas doenças. Estão neste caso, sobretudo, medicamentos para uso pediátrico. É também por este tipo de intervenções que o LMPQF
deve ser considerada uma unidade estratégica. É também estratégico no apoio permanente às
Nossas Tropas Destacadas no estrangeiro em missões internacionais de paz, abastecendo-as com
prontidão.
O LMPQF executa quase todas as actividades próprias da profissão farmacêutica: produção e
controlo de medicamentos e de material sanitário, seu armazenamento e distribuição, análises
clínicas e de águas, acções de controlo e desinfecção de blocos cirúrgicos, sanitarismo (desratizações e desinfestações). Tem definida uma política da qualidade e cumpre todas as complicadas e apertadas leis que regulam o medicamento, designadamente no que respeita a instalações
de produção, armazenamento e dispensa. Por outro lado, serve de Escola Prática para os oficiais farmacêuticos e os sargentos de farmácia. Está ligado , nas áreas de I&D, às Faculdades de Farmácia, ao INFARMED, à Ordem dos Farmacêuticos, a outras entidades públicas ou
privadas e, de um modo geral, à comunidade científica. Sempre dirigida por oficiais farmacêuticos do Exército, foi condecorado com a Medalha de Ouro de Serviços Distintos (Portaria de 16/
/2/1999) e com a Medalha de Alta Distinção da Academia Brasileira de Medicina Militar
(6/9/1967).
Em Fevereiro do ano passado, o despacho nº 2943/2014 do Ministro da Defesa Nacional
(21/2/2014) que concretiza a reforma do Sistema de Saúde Militar, vem “preconizar uma arquitectura funcional que concilia a manutenção de um apoio sanitário permanente e eficaz aos efetivos militares com a promoção da eficiência na gestão dos recursos, a aposta na qualificação
dos profissionais, a qualidade dos serviços prestados e a utilização do sistema e da sua capaci
dade instalada.” Dessa arquitectura, o despacho estabelece “que seja estabelecido, na dependência do CEMGFA através da Direção de Saúde Militar, o Laboratório Militar de Produtos
Químicos e Farmacêuticos (LMPQF) como único responsável pela aquisição, produção, armazenagem, distribuição e manutenção de material clínico, equipamento médico, medicamentoso e outros produtos de saúde necessários ao SSM e às Forças Armadas”.
É este património nacional e esta reconhecida capacidade produtiva, condições de armazenagem e gestão flexível e moderna (conforme se diz no projecto legislativo que ,
agora, pretende extinguir o LMPQF, espante-se!) que o ministro Aguiar Branco, que
assinou o despacho que coloca o LMPQF no Sistema de Saúde Militar, quer agora extinguir, na prossecução da sanha que tem posto em toda a “reorganização” das Forças
Armadas. Extinção é a palavra de ordem. Durante quase 100 anos o LMPQF cumpriu,
adaptou-se a todas as situações, esteve presente quer na guerra, quer na paz, sempre
servindo o País, as Forças Armadas e a Família Militar e sem pesar no Orçamento do
Estado.
A solução prevista no diploma em análise parece ser um artifício mal cogitado: em vez
de um instituto com uma estrutura organizacional expedita (com capacidade para responder responsavelmente e em tempo oportuno às necessidades das FA numa área logística altamente especializada, como é actualmente), repartem-se as suas missões e
funções por outras estruturas em que tais competências serão certamente diluídas e
operacionalmente complexas. Pese embora a pretensa “ótica de serviços partilhados
que o projecto legislativo preconiza, s erá que haverá alguém no Ministério da Defesa
que saiba qual é a legislação nacional e internacional que rege o sector farmacêutico
para propor a junção, numa mesma empresa, da Manutenção Militar e do Laboratório
Militar? Chouriços e medicamentos? E onde foram descobrir a vocação do IASFA para a dispensa de medicamentos através do que chamo de farmácias-pirata? Esperemos
que a hierarquia militar, o Ministério da Saúde, atravé s da Administração Central do
Sistema da Saúde e do INFARMED e a Ordem dos Farmacêuticos, possam esclarecer
o MDN da enormidade do erro que quer cometer.
E que alguém, inteligente e avisado, o trave a tempo!
Lisboa, 31 de Agosto de 2015

sexta-feira, 12 de junho de 2015